Centrais e líderes da Minoria se reúnem contra terceirização

Centrais e líderes da Minoria se reúnem contra terceirização

 

 Emenda pior que o soneto
O projeto de lei 4302/98 regulamenta a terceirização e antecipa outra parte da reforma trabalhista do governo Michel Temer de forma mais ampla do que a defendida pelo próprio Palácio do Planalto. Entre os aspectos mais afetados, estão as mudanças na regulamentação do trabalho temporário. A proposta triplicará o prazo para esse tipo de contrato, dos atuais três meses, para até nove meses, e poderá ser alterado por convenção coletiva.
Outro conflito com a matéria apresentada pelo governo é que a proposta de 1998 autoriza uma utilização muito mais ampla desse tipo de contrato. Além de substituição temporária de funcionários e acréscimo extraordinário de serviços, é previsto o uso do contrato em outras situações não muito claras, como em caso de “demanda complementar” que seja fruto de fatores imprevisíveis ou, quando previsíveis, que tenham “natureza intermitente, periódica ou sazonal”, sem especificação destas periodicidades nestes casos.

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