Chico Vigilante critica decisão do GDF de congelar valor do Cartão Material Escolar abaixo da inflação

Chico Vigilante critica decisão do GDF de congelar valor do Cartão Material Escolar abaixo da inflação

Em sessão na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o deputado distrital Chico Vigilante (PT) criticou a decisão do Governo do Distrito Federal (GDF) de congelar, pelo segundo ano consecutivo, o valor do Cartão Material Escolar do Distrito Federal, no valor de R$ 80.

O programa Cartão Material Escolar foi criado durante a gestão de Agnelo Queiroz em 2013. Desde então, ele teve o valor reduzido a um terço – passando de R$ 242, oferecidos em 2014, para R$ 80, quando Rodrigo Rollemberg assumiu o mandato, em 2015. Desde então a quantia não foi alterada.

O GDF alega falta de recursos para fazer o reajuste, que, conforme a inflação deste ano, o valor do benefício deveria alcançar o valor de R$ 94.

A Justiça do DF, por sua vez, considerou inconstitucional a lei que criou o Programa Cartão Material Escolar. Para Vigilante, a mesma Justiça, agora, derrubou a lei e exigiu a volta da realização de licitações para compra de materiais. Ele ainda exigiu que a Câmara Legislativa recorra da decisão judicial.

O programa, como lembrou o deputado, serve para custear os materiais escolares das famílias de baixa renda.

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