O STF teria deferido parcialmente nossa liminar no Mandado de Segurança contra o PL 4302/98.

O STF teria deferido parcialmente nossa liminar no Mandado de Segurança contra o PL 4302/98.

Amigos, boa noite. Aqui é o Raphael, assessor e advogado do Senador Randolfe.

Uma informação imprecisa está sendo difundida: a de que o stf teria deferido parcialmente nossa liminar no Mandado de Segurança contra o PL 4302/98.

O que ocorreu foi um despacho do relator, min. Celso de Melo, determinando que a Câmara preste esclarecimento.

O despacho foi comemorado no plenário do senado pelo sen. Randolfe, por não ter sido rejeitado de plano o pedido liminar, mostrando uma disposição do ministro em analisar o pleito.

Teremos inclusive uma audiência na quinta feira, para despacho. Mas reiterando: NÃO SE TRATA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA, nem de liminar nem de qualquer decisão de mérito.
Agradecemos o esclarecimento nas redes e a retirada de materiais que difundam o contrário.

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