CLDF derruba vetos do GDF e novas leis passam a valer; veja o que entra em vigor

CLDF derruba vetos do GDF e novas leis passam a valer; veja o que entra em vigor

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou vários vetos do Governo do Distrito Federal a 12 Projetos de Lei (PL), nesta terça-feira (28). Segundo informações da assessoria de comunicação da Casa, com a derrubada passam a valer, por exemplo, o PL nº 1.288/2012, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSDB), que torna obrigatório a realização do teste da linguinha nos hospitais do DF. Outro projeto que entrar em vigor é o PL nº271/2015, do deputado Cristiano Araújo (PSD), que determina a realização de perícia anual em pontes e viadutos do DF.

A casa também votou as emendas que destinam R$ 250 mil para a construção do Museu da Educação do DF e de R$ 100 mil para atividades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do DF (Apae), propostas pelos deputados Joe Valle (PDT) e Wasny de Roure (PT), respectivamente.

Outro projeto que passa a valer, é o PL nº 89/2015, do deputado Bispo Renato Andrade (PR), que determina a a implantação do Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais do DF.

Também entra em vigor, com a derrubada dos vetos, o PL nº 247/2011, dos deputados Chico Vigilante (PT) e Bispo Renato Andrade (PR), que garante a emissão gratuita da segunda via de documentos como a identidade e a carteira de habilitação, em caso de roubo ou furto.

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