‘Fim da Justiça do Trabalho é início da barbárie’: TRT protesta contra reformas de Temer

‘Fim da Justiça do Trabalho é início da barbárie’: TRT protesta contra reformas de Temer

Grande ato reuniu milhares de pessoas no Foro Trabalhista de Porto Alegre. | Foto: Maia Rubim/Sul21.
O último dia do mês de março está sendo marcado por atos em todo o país contra as reformas da Previdência e Trabalhista, além do Projeto de Lei de Terceirização irrestrita, aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 23. Nesta manhã, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizou um ato em frente ao Foro Trabalhista de Porto Alegre e reuniu servidores, magistrados, procuradores, advogados, peritos e representantes de entidades sindicais. O objetivo da mobilização é defender a Justiça Trabalhista do Brasil e esclarecer o papel prestado pelos servidores judiciários. Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), declarou que a Justiça do Trabalho “não precisava nem existir.”
Presidente do TRT-RS alegou que o papel da Justiça do Trabalho é pacificar conflitos entre empresário e trabalhador. | Foto: Maia Rubim/Sul21

A presidente do TRT-RS, desembargadora Beatriz Renck, abriu o ato declarando que a Justiça do Trabalho é a justiça que aplica os direitos dos trabalhadores. “Somos campeões em acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Nosso papel é garantir que o trabalho seja prestado de forma decente e íntegra para o trabalhador”, esclareceu. A desembargadora também alegou que a terceirização irrestrita irá precarizar ainda mais o trabalho, prejudicando o cidadão que irá trabalhar mais e receber menos. A Justiça do Trabalho é responsável por mediar a relação entre empregador e empregado e busca resolver conflitos de forma harmoniosa entre ambos. “Nós somos essenciais para pacificar os conflitos entre trabalhadores e empregadores e promover justiça e paz social”, declarou.

Também esteve presente no ato, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Rodrigo Trindade de Souza. Ele alertou que os projetos da reforma irão barrar os direitos mais básicos dos trabalhadores, além de ser um retrocesso para o país. “Reforma geralmente nos lembra coisas boas… Mas essa reforma é uma destruição das conquistas históricas que tivemos ao longo dos anos”. Trindade alertou que em todos os lugares em que se tentou reformar a legislação do trabalho, o número de desempregados aumentou e houve a diminuição dos salários, além da precarização dos trabalhos em curso. “O fim da Justiça do Trabalho é o início da barbárie. Em tempos de crise, Direito do Trabalho e Justiça do Trabalho não são custos de um país. São referências de civilização pra toda uma comunidade. A justiça do trabalho é o que garante o equilíbrio social.” Além disso, em seu discurso, Trindade afirmou que a Justiça do Trabalho também defende o empresário, pois garante o direito de compra da população. O advogado trouxe como exemplo a regulamentação do direto das trabalhadoras domésticas. Segundo ele, quando aprovada a regularização, tinha-se o medo do aumento do desemprego. Contudo, o número de empregadas domésticas regularizadas e com direitos garantidos cresceu em apenas dois anos de implementação.

Rodrigo Trindade de Souza alertou que os projetos da reforma irão barrar os direitos mais básicos dos trabalhadores. Foto: Maia Rubim/Sul21

A mobilização também foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do RS (Sintrajufe). O secretario de Organização e Política Sindical do Sintrajufe, Cristiano Moreira, demonstrou apoio a todas as manifestações e pediu a mobilização de toda a população. Em sua declaração, ele repudiou o argumento de que a extinção da Justiça do Trabalho faz parte de uma medida para acabar com a crise. “Querem que paguemos uma conta que não foi criada por nós. Por que não implementam a taxação das grandes fortunas? Hoje, quem paga imposto no país é pobre e classe média.” Ele também defendeu uma auditoria pública da dívida estadual, que atualmente consome metade da verba recebida do Governo Federal. “O Estado retira verba da previdência para pagar essa dívida nacional.” Ele também lembrou da convocação para a Greve Geral do dia 28 de abril. “Todos precisamos parar o Brasil.”

Representando a OAB-RS, a advogada Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira defendeu – emocionada – a importância da Justiça do Trabalho. “Essa Justiça é combatida desde a sua criação. Não é a primeira vez que querem essa extinção. Essa justiça faz paz social, por isso querem acabá-la. Eu não vejo ninguém falando em extinguir a Justiça Militar, que não serve para nada”, alegou. Segundo ela, reformar a previdência é diminuir os salários e aumentar o desemprego, logo, todos precisam se unir. “É uma luta de todos nós”, finalizou.

O ato contou com o apoio de centrais sindicais como a CUT, CTB, Nova Central Sindical e CSP Con-lutas. Um grande ato está marcado para as 17h na Esquina Democrática.

| Foto: Maia Rubim/Sul21
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