Não há mais dúvida de que o braço jurídico-midiático do golpismo que se abateu sobre o Brasil está preparando para o dia 24 de janeiro, em Porto Alegre, o que os gaúchos costumam chamar de “trampa”, ou seja, armadilha.
Foi em um crescendo de hipocrisia que autoridades do Judiciário e grupos de mídia começaram a levantar uma hipótese que nunca esteve posta e que jamais deveria ser abordada em contestação ao exercício do direito constitucional de reunião e manifestação.
Nos dois primeiros dias úteis da semana, o presidente do TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, descolocou-se até Brasília para se reunir, primeiro, com a presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, e, em seguida, com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general de Exército Sérgio Westphalen Etchegoyen.
Detalhe: esse general com quem o presidente do TRF4 foi se reunir é conhecido por ter sido um crítico feroz dos trabalhos de investigação dos crimes da ditadura realizados pela Comissão Nacional da Verdade. É um adepto da ditadura militar.
Para coroar tudo isso, a menos de uma semana do ato público em defesa de Lula que será feito por dezenas de milhares de manifestantes em Porto Alegre no dia do julgamento do ex-presidente, o jornal O Globo divulga um editorial AMEAÇANDO os cidadãos que irão a Porto Alegre em 24 de janeiro apoia o ex-presidente.
O editorial do jornal O Globo intitulado “PT é o responsável pela segurança em Porto Alegre” constitui um atentado aos direitos civis dos cidadãos brasileiros. Não ataca “o PT”, mas, sim, o inciso XVI do artigo 5º da Constituição Federal:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
O Blog da Cidadania recém-publicou o artigo O Globo ameaça direito de manifestação no país, no qual desmonta mentiras do editorial desse jornal sobre o processo de Lula, mas, agora, vale refletir sobre a intenção desse editorial.
Contatos do Blog em Porto Alegre estranham movimentações não só da polícia, mas de militares na capital gaúcha. Por razões óbvias não será possível dar detalhes, mas o fato é que está ocorrendo uma operação de guerra em Porto Alegre à espera não se sabe do quê.
O próprio editorial de O Globo reconhece que não há motivo para tantos cuidados. A certa altura, diz:
“A julgar pelo que aconteceu quando Lula, pela segunda vez, foi prestar depoimento ao juiz Sergio Moro, em Curitiba, em setembro (…) e tudo transcorreu dentro da ordem, não se deve esperar nada diferente no dia 24. Havia militantes nas ruas, mas o sistema de segurança funcionou bem na capital do Paraná, e tudo indica que acontecerá o mesmo em Porto Alegre”
Ora, se “tudo indica” que tudo irá “transcorrer dentro da ordem”, por que esse editorial imputando ao PT a responsabilidade pela SEGURANÇA em Porto Alegre!!??
Segurança Pública é responsabilidade do governo do Estado. É ele que, através do uso do aparato policial, tem que garantir não apenas que os manifestantes pró-Lula se portem bem – até porque, em todas as suas manifestações, portam-se, invariavelmente, muito bem.
A autoridade policial tem que garantir, inclusive, o DIREITO CONSTITUCIONAL desses manifestantes de não serem provocados ou ameaçados por quem deles diverge, já que o inciso XVI do artigo 5º da Constituição reza que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local”.
Desse modo, a autoridade policial tem que garantir que nenhum MBL da vida vá à manifestação pró Lula fazer provocações.
Quero, assim, fazer publicamente a denúncia de que gente como os editores de O Globo e o presidente do TRF4, bem como o prefeito imbecil de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, estão tentando cercear um direito constitucional pétreo que nós, democratas, temos o direito de defender com ardor – e sempre pacificamente, é claro.
Essas ameaças não podem nos fazer abrir mão de nossos direitos constitucionais. Hoje, eles impedem que você vá à rua se manifestar. Amanhã, não permitirão que você diga o que pensa nem dentro do seu lar, nem em um site, um jornal, uma rede social.
O editorial de O Globo tem dois objetivos. O primeiro, intimidar manifestantes de modo a diminuir o afluxo a Porto Alegre. O segundo, justificar algum ato de violência que os golpistas, em conluio, parecem estar planejando para incriminar os manifestantes, agora todos generalizados como “o PT”.
Se nos acovardarmos, bye, bye democracia. E só quem já viveu sem democracia sabe como é duro. Este blogueiro já viveu, mas os jovens não sabem o que é isso. Se não se mexerem junto com os “tios” e “tias”, vão descobrir. Na prática. E garanto que não vão gostar nada, nada.
Blog da Cidadania
Assista, abaixo, reportagem do Blog da Cidadania sobre o tema e, em seguida, peço a você que acompanha este Blog há tantos anos que leia mensagem que temos para você.