Espécie em extinção entre os comentaristas políticos na grande imprensa, pelo equilíbrio, Kennedy Alencar diz hoje em seu comentário na CBN – reproduzido em seu blog – que, embora o TRF-4 costume confirmar as sentenças de Sérgio Moro, no julgamento de quarta-feira há “margem para absolvição” de Lula, porque, desta vez, os desembargadores “receberam uma bola quadrada” do juiz paranaense, com o que maioria dos juristas vê como vícios formais: inversão do ônus da prova, divergência entre a denúncia formulada e a sentença dada e formação de juízo assentada na palavra de corréus, que não são obrigados a dizer a verdade.
Leiam abaixo, o texto do Kennedy, embora eu ache que falta um ingrediente de sentido inverso ao tempero julgamento de Porto Alegre: é que os juízes decidem num clima de imposição do establishment que nem de longe parece mantê-los na esfera da técnica jurídica.
TRF-4 recebeu bola quadrada de Moro
Kennedy Alencar, em seu blog
Os três desembargadores que julgarão o recurso de Lula terão desafio inédito na Lava Jato, porque analisarão sentença extremamente contestada por boa parte dos juristas e advogados, algo diferente de outras condenações de Moro que chegaram a Porto Alegre.
Há margem jurídica para absolvição, o que não é o comum nas sentenças que saem de Curitiba e chegam a Porto Alegre. As sentenças de Moro normalmente chegam redondas a Porto Alegre e são confirmadas na sua grande maioria pelos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Agora, os três desembargadores receberam uma bola quadrada.
Advogados criminalistas apontam fragilidades da sentença de Moro, como inversão do ônus da prova, condenação por fato que não consta da denúncia e incapacidade de provar a ligação entre a reforma no apartamento com três contratos da OAS com a Petrobras.
A decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, se confirmada ou não, terá forte influência no rumo político do Brasil. Isso aumenta muito a responsabilidade dos desembargadores. Como há fragilidade jurídica na sentença, o correto seria a absolvição.
Quem quer uma condenação política e moral de Lula pode fazer isso nas urnas. Portanto, os desembargadores terão de fundamentar melhor as suas decisões, caso optem pela condenação. Diferentemente de casos em que delatores assumiram culpas e apresentaram provas, Lula contesta com argumentos jurídicos consistentes a condenação de Moro.
POR FERNANDO BRITO