Os desembargadores do TRF4 montaram um espetáculo que irá lhes render muitos aplausos em restaurantes, teatros, cinemas e voos comerciais ao condenarem Lula, aumentarem sua pena e pedirem sua prisão, mas, na vida real, os especialistas em Direito já dão como grande a possibilidade de que o ex-presidente não seja preso antes de ser julgado pelo menos em terceira instância. Ou em quarta.
Não, quem diz isso não é Eduardo Guimarães, mas especialistas como o diretor de Redação da revista Consultor Jurídico, e a subeditora de política do jornal espanhol El País, Flavia Marreiro.
A tese não é muito complicada e vem sendo bastante repisada desde antes de Lula ser julgado. Quem explica por que Lula não vai ser preso – e, livre, ele estará no jogo eleitoral – é Maurício Cardoso, diretor de redação da revista Consultor Jurídico, a mais importante publicação jurídico-jornalística do país.
Cardoso diz que se depender do Supremo Tribunal Federal, Lula não será preso após o julgamento do último recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme prescreveram os desembargadores desse mesmo tribunal na sentença que o condenou a 12 anos e 1 mês de prisão.
Estima-se que o recurso de Lula ao tribunal que acaba de condená-lo será julgado até março. Seguramente, naquele tribunal o ex-presidente não conseguirá nada. Aliás, todos sabiam disso muito antes de o julgamento ocorrer. Todos sabiam que Lula seria condenado. Apenas achou-se que um dos desembargadores considerado mais sério, Victor Laus, poderia decidir não embarcar nessa canoa furada.
Lula perderia por 2 a 1, nesse caso. Mas o corporativismo falou mais alto.
O STF deveria julgar esse caso só no fim da linha, mas terá que julgar um aspecto do processo: o pedido do TRF4 de prisão imediata de Lula, logo após o julgamento do recurso final do ex-presidente à Corte federal gaúcha. E será no STF que o golpe pode empacar porque formou-se naquela Corte um consenso diferente sobre prisão em segunda instância.
Em fevereiro de 2016, o falecido ministro Teori Zavaski deu um voto que venceu por maioria de 6 votos no Plenário do Supremo a favor da prisão imediata após condenação em segunda instância.
À época, votaram a favor da prisão em segunda instância, além de Teori Zavascki, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.
De lá para cá, as coisas mudaram. Se Lula recorrer de um pedido de prisão ao Supremo, segundo o diretor da revista Consultor Jurídico os votos serão assim na primeira e na segunda turmas, já que o STF dividiu seus 10 ministros além do presidente em duas turmas com 5 ministros cada uma. O presidente do Supremo só vota quando todos os ministros votam. Quando o caso fica com uma das turmas, não há risco de empate porque o número de integrantes é ímpar.
Confira como os ministros do Supremo entendem hoje a questão em segunda instância.
Presidência
Carmén Lúcia – apoia prisão em 2ª instância
1ª turma
Alexandre de Moraes – apoia prisão em 2ª instância
Roberto Barroso – apoia prisão em 2ª instância
Luiz Fux – apoia prisão em 2ª instância
Rosa Weber – rejeita prisão em 2ª instância
Marco Aurélio Mello – rejeita prisão em 2ª instância
2ª turma
Edson Fachin – apoia prisão em 2ª instância
Dias Toffoli – rejeita prisão em 2ª instância
Ricardo Lewandowski – rejeita prisão em 2ª instância
Celso de Mello – rejeita prisão em 2ª instância
Gilmar Mendes – rejeita prisão em 2ª instância
Como se vê, a maioria do Supremo rejeita hoje a prisão em segunda instância. Se uma turma votar em desacordo com o que o réu busca, ele pode pedir para a questão ir a plenário, para que votem 10 ou 11 ministros – no caso, o presidente da Corte só vota se houver empate de cinco ministros contra cinco ministros.
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