Emissora teve que se explicar por campanha de Huck no Faustão
Do Uol:
Em defesa apresentada nesta quarta-feira (6) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os advogados de Luciano Huck alegaram que a entrevista do apresentador em janeiro deste ano ao programa “Domingão do Faustão”, da TV Globo, não teve cunho eleitoral.
Huck é alvo de um processo movido pelo PT na Justiça Eleitoral. O partido alega que o apresentador cometeu e se beneficiou de abuso de poder econômico e dos meios de comunicação durante sua participação no “Domingão”. Na conversa, Huck falou que não será candidato a presidente e negou ser um “salvador da pátria”.
No documento apresentado ao Tribunal, os advogados de Huck ressaltaram que em instante algum o apresentador se apresentou como candidato e nem indicou cargos políticos pretendidos por ele, além de nunca ter pedido votos. Eles pedem a extinção da ação.
“Houve momentos em que se tocou matéria de cunho político, contudo, jamais se esteve sequer perto de promover eleitoralmente a suposta (e somente presumida) pré-candidatura de Luciano Huck”, disse a defesa. “A regularidade das manifestações e sua falta de conexão com as eleições é tamanha e evidente que os autores [da ação] foram constrangidos a alegar que a promoção eleitoral do pretenso pré-candidato seria apenas indireta ou subliminar. Muito pouco para se falar em abuso de poder”.
Os advogados do apresentador classificaram a ação movida pelo PT como “prematura”, já que não existe nenhuma candidatura formalizada por parte de Huck e a legislação utiliza o termo “candidato” para que sejam investigadas eventuais irregularidades eleitorais.
A defesa ainda afirmou que o discurso de Huck no “Domingão” se enquadra dentro dos limites da liberdade de expressão e de crítica política e que “tratar de política não é vedado nas transmissões de televisão”. Usaram como exemplo a participação do presidente Michel Temer (MDB) em programas do SBT.
“(…) apenas para se ficar limitado a fatos contemporâneos, que o Presidente da República Michel Temer participou de uma série de programas de televisão no SBT, a fim de defender a imagem de seu governo e a reforma da Previdência Social”, afirmaram os advogados.
Para a defesa de Huck, se uma participação desta natureza é admitida, “não há motivo para se pretender recriminar a genérica expressão de necessidade de renovação da carcomida política nacional”. “Falar de política não pode ser um monopólio de políticos”, disseram os advogados.
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Em sua manifestação de defesa, a Globo, que também foi acionada por Paulo Pimenta (RS) e Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a ação ajuizada tem “total descabimento” e sugeriu “má-fé” dos deputados.
“Diante desse contexto fático amplamente conhecido, o ajuizamento desta representação é completamente temerário, podendo até mesmo caracterizar a má-fé dos representantes (Código de Processo Civil, artigo 80, I, parte final)”, diz trecho da peça apresentada pela emissora.
Na defesa, a Globo ressalta que Luciano Huck já disse em artigo ao jornal “Folha de S. Paulo” (anexo ao processo), reiterou no Faustão e repetiu em outras ocasiões que não é nem será candidato à Presidência.
A empresa afirmou que o “Grupo Globo não apoia, direta ou indiretamente, qualquer candidatura à eleição presidencial de 2018” e disse ser ainda mais “rigorosa em relação aos profissionais com visibilidade na televisão, que, caso manifestem o desejo de se candidatar, são afastados de qualquer programa exibido pela emissora antes do prazo exigido pela legislação”.
A Globo ainda negou qualquer possibilidade de abuso de poder na entrevista de Luciano Huck a Faustão, argumentando que, segundo a lei, o crime de abuso de poder só se configura quando envolve uma pessoa com candidatura registrada no TSE ou já com cargo eletivo.
“Evidentemente, o exercício da liberdade de manifestação dos apresentadores não pode ser tolhido por aqueles que se sentem incomodados e, em atitude pouco democrática, prefeririam ver as críticas censuradas ou o alcance do debate sobre os problemas nacionais reduzido”, diz ainda a TV Globo, que também pede a extinção da ação.
Também citando o direito à liberdade de manifestação dos apresentadores, os advogados de Faustão afirmaram que “aqueles que se sentem incomodados” preferem “desvirtuar o real sentido das palavras para fins midiáticos”.
“Repita-se à exaustão, Luciano Huck não pediu voto, não apresentou programa de governo, não fez campanha eleitoral, não atacou qualquer pré-candidato, seja político ou quem quer que seja! Apenas ressaltou a importância de toda sociedade participar de forma consciente da eleição presidencial de 2018”, afirmaram os advogados.
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