Depois da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), enquadrar o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, sobre sua intenção de tentar criar um direito eleitoral específico para punir o ex-presidente Lula, foi a vez do líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS).
“O ministro tem muita vontade de ser legislador, deveria então ter a coragem de concorrer a deputado, a senador, para ele ter a oportunidade de legislar”, ironizou o parlamentar, em coletiva.
Para ele, “Fux ainda não entendeu que quem legisla no Brasil é o Poder Legislativo. E o juiz não tem essa função. Não está dentro das prerrogativas dele alterar o sentido da lei, criar interpretações que são muito mais vontade dele do que aquilo que está disposto na legislação brasileira”.
“Ou ele concorre como deputado ou senador e ele consegue ter essa prerrogativa ou ele aceita seu papel. Essa declaração dele hoje é extremamente desrespeitosa ao Brasil, ao poder Legislativo, e está em desacordo com a responsabilidade que ele tem como presidente do TSE”, acrescentou.
“Fux não pode achar que está acima da lei e as vontades ele tem que guardar pra sua vida privada e não continuar agindo dessa maneira, até porque juiz se manifesta nos autos, não pela imprensa”, disse ainda. “Ele deveria dar o exemplo e não está começando de maneira muito adequada sua gestão à frente do TSE”, completou.
Pimenta afirmou ainda que Fux quis “reinterpretar a lei porque quer atingir alguém”. “Essa declaração tem endereço certo, tem objetivo específico. Isso que ele disse é ilegal”, criticou. “Tentar sinalizar para o Brasil que aquilo que faz parte da sua biografia ele quer que seja esquecido, então ele começa a criar factoides”, provocou.
O parlamentar disse que Sergio Cabral e Adriana Ancelmo, ex-governador do Rio e ex-primeira-dama, “são as pessoas que mais conhecem Fux”, e “que se decidirem fazer uma delação todos vamos conhecer mais sobre ele”, numa lembrança de que Cabral influenciou na indicação de Fux ao Supremo.
Para Pimenta, a declaração feita hoje por Fux é que “apequena” o Supremo, lembrando a declaração de Cármen Lúcia, presidente da Corte, que disse que se o Supremo se “apequenaria” se julgasse a questão da prisão após condenação em segunda instância motivada pelo caso de Lula.
de brasil247