POR CHICO SANT’ANNA
Um olhar diferenciado de Brasília por quem defende o prazer de morar na cidade e o orgulho de ser brasiliense, por opção ou nascimento.
Não foi apresentado qualquer estudo preliminar de impacto ambiental, de reflexos no trânsito e outras externalidades, de necessidades de adequações estruturais – esgoto – e urbanísticas. Especialistas apontam que o local não é adequado para famílias com crianças. Não há equipamentos infantis, escolas ou creche e a topografia local apresenta desníveis acentuados e perigosos. As ruas de serviço estão até cinco metros mais baixas do que o passeio público. E não há proteção para evitar acidentes com crianças.
Por Chico Sant’Anna
O Governo do Distrito Federal resolveu mexer numa regra básica do projeto de Lúcio Costa: a setorização das áreas do Plano Piloto. Como todos sabem, o urbanista ao desenhar Brasília apontou áreas onde seriam instalados comércio, residência, áreas de diversão e entretenimento, setores hospitalares, dentre outros. A secretaria de Desenvolvimento Urbano decidiu agora que isso não serve para Brasília. O projeto de urbanismo de Lucio Costa, que foi selecionado em um certame mundial, corre o risco de ser alterado numa canetada da Seduh. A justificativa é que o Setor Comercial Sul está decadente e de tão ocioso, já existiriam sete prédios vazios, segundo afirmou à Agência Brasília – órgão oficial de informação do GDF – o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.
- Mas que prédios são esses?
- Qual o endereço deles?
- Quem são os sete proprietários desses edifícios – dentre os cerca de 70 prédios existentes no SCS – que valeriam uma mudança urbanística de tal grandeza?
Segredo
A Seduh não responde essas perguntas. Diz que o estudo que fez a identificação dos prédios vazios é de terceiros e, por isso, não pode revelar.
Terceiros?!
Além de estar propondo uma alteração importante no Plano de Lucio Costa, o GDF decidiu não esperar a análise e renovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – Pdot, muito menos do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico da Capital – PPCUB. Preferiu introduzir um único artigo – isso mesmo, toda a lógica da proposição urbanística de Lucio Costa – será alterada pelo artigo 6º do Projeto-de-Lei-Complementar que pretende implementar o Programa de Revitalização Viva Centro! do Setor Comercial Sul – Região Administrativa do Plano Piloto do Distrito Federal – RA-I, apelidado de Viva Centro. O projeto diz focar a transformação do Setor Comercial Sul tendo como referência a cultura e a inovação.
Sobre as mudanças urbanísticas no SCS, leia também:
Em seu artigo 6º, ele propõe “a inserção do uso habitacional em até 30% da área total construída entre as quadras 1 e 6 do SCS. Segundo informa a Seduh, 28,8% dos imóveis estariam desocupados. Corretores imobiliários afirmam que nas quadras 1, 4 e 6 á vários imóveis desocupados, principalmente lojas e sobre lojas, mas esses tipos de imóveis não poderiam, segundo a proposta oficial, se transformar em residência.
Sobre o tombamento de Brasília, leia aqui:
Não foi apresentado qualquer estudo preliminar de impacto ambiental, de reflexos no trânsito, de necessidades de adequações urbanísticas. Especialistas apontam que o local não é adequado, por exemplo, para uma família com crianças. Não há equipamentos públicos infantis, nem estabelecimento de ensino ou mesmo creches. A topografia do local apresenta desníveis acentuados e perigosos. As ruas de serviço, nos fundos dos prédios, estão até cinco metros mais baixas do que o passeio público. E não há proteção para evitar acidentes com crianças.
A falta de planejamento se refere também à falta de critérios pré-definidos para avaliar quais projetos de imóveis comerciais poderão virar residência. No popular, é de quem chegar primeiro. “O critério está definido – os 30% que chegarem com apresentação de projetos para conversão das suas unidades terão prioridade”, informou à Agência Brasília, o secretário da Seduh, Mateus Oliveira.
“Os edifícios e salas do SCS, pertencem à iniciativa privada e não se sabe de que forma se dará a mudança de destinação e quanto isto custará ao GDF, bem como os prejuízos que virão, com a perda de receita em razão da saída de empresas remanescentes, que deixarão o SCS, por problemas com a perda de qualidade do setor mais central da cidade, que deveria servir de modelo que orgulhe os brasileiros que visitam Brasília” – salienta Fernando Brites, presidente da Associação Comercial do DF – ACDF.
Inconstitucionalidade
Esse caminho de alteração do projeto urbanístico foi contestado formalmente pela arquiteta e urbanista, Tânia Battella. Em 2017, ela coordenou a Frente em Defesa do Sitio Histórico de Brasília e do Distrito Federal, que reúne cerca de 22 entidades comunitárias do DF, por ocasião dos debates da formulação da Lei do Isso e Ocupação do Solo – Luos e da Lei de Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE. Agora, diante desta transformação abrupta do Setor Comercial Sul, ela volta a se fazer presente. Em ofício dirigido ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, alerta que o caminho escolhido pela Seduh fere a Constituição Federal – CF e a Lei Orgânica do DF – LODF.
O Artigo 182 da CF, que trata especificamente da Política Urbana, determina que o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana é o Plano Diretor das cidades, o PDOT, que coincidentemente, está em fase de revisão pelo GDF. Além disso, a LODF, em seu artigo 316, estabelece que o Distrito Federal terá, como instrumento básico das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal e, como instrumentos complementares, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e os Planos de Desenvolvimento Local.
“No sítio urbano tombado e inscrito como Patrimônio Cultural da Humanidade – diz o parágrafo primeiro do artigo citado -, o Plano de Desenvolvimento Local será representado pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília” – o PPCUB.
Sendo assim, na visão da arquiteta, “constitucionalmente, o plano diretor a tratar do sítio Tombado de Brasília, Patrimônio Histórico Nacional e inscrito como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, é o Plano de Preservação do Conjunto Urbano de Brasília – PPCUB. Qualquer intervenção urbana nesse sítio só poderá ser tratada ou proposta por este instrumento – PPCUB.”
Vale lembrar que na proposta de PPCUBelaborada há menos de três anos pela própria Seduh, estava estabelecido no artigo 12 que são “elementos fundamentais e indispensáveis para a leitura e salvaguarda da Escala Gregária: II) os setores centrais situados em torno da intersecção dos Eixos Monumental e Rodoviário: c – Setor Comercial Norte e Setor Comercial Sul.”
Fernando Brites, é contrário à iniciativa do GDF pois na visão dele, “a proposta de residência fere de morte o plano original e em especial o tombamento da cidade. Parte de errônea interpretação do Iphan, que sugere a utilização diversificada do SCS.
Residências
Pela proposta do GDF, os imóveis hoje comerciais poderiam ser transformados em residências de até 60 m² quadrados e destinados “primordialmente ao atendimento da população com faixas de renda definidas na Política Habitacional do Distrito Federal”.
Segundo o Portal da Seduh, o déficit habitacional no Distrito Federal, alcançou 117.710 famílias, em 2016 e, desse total, 81,4% possuem rendimentos de até três salários mínimos e 7,7%, entre três e cinco salários mínimos Já a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – Codhab aponta que dos 186.169 inscritos até 2014, 135.107 (72,5%) possuem rendimentos de até três salários mínimos. Ou seja, para atender às prioridades da política habitacional do GDF, os novos imóveis deveriam ser destinados a famílias de baixa renda.
O professor de Arquitetura e Urbanismo da UnB, Frederico Flósculo, não acredita que tais imóveis venham, na prática, a ser habitados por pessoas de baixa renda. “O Setor Comercial Sul é uma área valorizada demais, estratégica demais para servir a uma política de habitação social. É evidente que haverá gentrificação. Ou seja, a substituição de populações pobres por populações com maior poder aquisitivo que vão beneficiar-se dessa fundamental transformação de uso do solo. A inadequação dessa política é tão evidente que poderíamos até chamar os urbanistas e políticos do governo de estúpidos mas não o são. O grande objetivo deles, a meu ver, é gerar precedente de mudança para outras mudanças no Plano de Lucio Costa. Eles sabem perfeitamente que não vai dar certo como política de habitação de baixa renda, mas vai dar super certo como política de desmoralização dos fundamentos de preservação da cidade” – salienta.
Pensamento semelhante tem a ex-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil – seção DF (IAB-DF), Helena Zanella. “Idealmente, seria uma boa alternativa para habitação das faixas mais baixas. Contudo, é inegável que os donos dos imóveis, ainda que estejam “perdendo” hoje com as salas fechadas, buscarão oportunidades para ganhos de capital, naturalmente maiores se os inquilinos tiverem renda mais alta. A história aponta que os donos de capital ditam as regras, sempre aumentando seus ganhos. Aos necessitados (ainda que não totalmente desprovidos), resta se adequar e sobreviver”.
Tânia Battella vê aqui mais uma irregularidade jurídica do GDF, pois a forma como essas mudanças estão sendo propostas não respeita os acordos internacionais e o marco jurídico federal que inseriu Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade.
“O documento “Brasília 57-85”, que na verdade foi o prenúncio de “Brasília” recomenda, para o Setor Comercial Sul qualquer uso não residencial (grifo da autora). A consolidação desse documento veio com a edição do Decreto Distrital nº 10.829/87, que classifica as Escalas como forma de preservar Brasília. O Setor Comercial Sul se insere na Escala Gregária e a residências na Escala Residencial. As possibilidades de expansão urbana estão contidas no anexo Brasília Revisitada, justamente para preservar as Escalas de Brasília. Também não há qualquer referência a respeito da possibilidade de permitir uso residencial em outra Escala que não a própria” – lembra ela. A Escala Gregária, para que o leigo compreenda, tem na proposta de Lucio Costa o objetivo de agregar pessoas em atividades econômicas, sociais, culturais, afetivas e simbólicas. Não residenciais.
Ganhos financeiros
A falta de transparência na identificação de quem são os proprietários de imóveis vazios, que poderão se beneficiar dessa mudança de uso, é um dos fatores que gera grandes questionamentos. Em se configurando privilégios, essas mudanças poderão representar um lucro desmedido. É bom lembrar que na última proposta de PPCUB, diversos regramentos propostas visavam atender os anseios da especulação imobiliária.
O projeto “Viva Centro” ainda prevê a oferta de linhas específicas de financiamento – provavelmente do BRB – para a reabilitação de edifícios e adequação dos imóveis para uso habitacional em caso de interesse social, bem como para a aquisição deles. Tudo para facilitar a transformação.
A mudança de comercial para residencial trará, sem sombra de dúvidas, ganhos financeiros aos atuais donos dos imóveis, em especial àqueles que sejam proprietários de edifícios inteiros desocupados. Quem prevê que alguém vai se beneficiar economicamente é o próprio projeto elaborado pelo GDF. No mesmo artigo sexto, é previsto que serão adotadas contrapartidas para viabilização de habitação de interesse social no âmbito da Política Habitacional do Distrito Federal, seja na forma de doação de imóveis ou em dinheiro para utilização em programas sem transferência de propriedade. Mas não há fixação de critérios ou valores.
- Quanto será cobrado dos proprietários dos atuais imóveis comerciais?
- Serão esses recursos suficientes para cobrir gatos de adaptação estrutural do SCS – especialista já apontaram a necessidade de adequar a rede de esgotos – para a introdução de residências?
- Essa contrapartida não acabará caindo no bolso de quem optar ir morar nessas localidades?
Estacionamentos
O Estudo do Estacionamento do Setor Comercial Sul de Brasília, elaborado, em 2018, por M. S. Velloso e P. J. de Magalhães, e apresentado no 8 º Congresso Luso-Brasileiro para o Planeamento Urbano, Regional, Integrado E Sustentável (Pluris 2018), estimou, com base em dados do Ministério do Trabalho de 2012, a população fixa de trabalhadores do SCS em 20.500 pessoas. Gente que se desloca todos os dias para trabalhar naquela área. Não estão consideradas pessoas que se deslocam pontualmente pra aquela área, seja pra fazer uma compra, estudar, resolver problemas pessoais. Mais da metade desses trabalhadores, 53%, se desloca até o SCS em veículos próprios. Teríamos, então, cerca de onze mil carros se deslocando diariamente. Só que no local só existem 1.687 vagas públicas regulamentadas de estacionamento, que sobe para cerca de 2.600 vagas, considerado o jeitinho que motoristas e flanelinhas lançam mão. Percebe-se, pois, uma defasagem grande entre oferta e procura de vagas para estacionamento. Defasagem que aumentaria com a chegada de pessoas que estariam ali morando. Ressalte-se, que desde a década de 1990, a própria Seduh propugna a criação de garagens subterrâneas no Setor Comercial Sul, haja visto que a quantidade de veículos que lá circulam é bastante superior às vagas ofertadas.
Apesar da potencial ampliação de demanda por estacionamento, o projeto proíbe a criação de mais vagas de garagens quando da transformação desses imóveis. Uma medida que parece ter sido pensada com os olhos em outro polêmico projeto, o da Zona Verde, que prevê a cobrança de estacionamentos. O valor proposto para a cobrança do estacionamento pago no Setor Comercial Sul é de R$ 5 por hora. E ao contrário das Superquadras, no projeto Zona Verde não há previsão de vagas gratuitas para moradores.
O GDF aposta na ideia de que quem vai morar no SCS trabalhará lá mesmo e não precisará de carros. Mas diante das precariedades do transporte público de Brasília, é difícil imaginar que quem vier a morar no SCS terá perfil de uso de carro próprio muito diferente da média brasiliense. E a tendência será uma disputa ainda mais acirrada pelos locais de estacionamento. Vagas que pesarão no bolso do brasiliense que desejar ter um carro e morar no SCS.
Pressa
Ao mesmo tempo em que deseja levar residências ao Setor Comercial Sul, o GDF tem pautado – como o fez na LUOS – a possibilidade de se ter atividades econômicas dentro de residências. Essa postura provocou um embate grande com a sociedade no governo Rollemberg. O resultado é que hoje, áreas de cinturão verde, como é o caso do Park Way, possuem em lotes residenciais empresas de estacionamento ou mesmo de garagens de ônibus, com direito a Lava-Jato industrial. Tudo numa área ambientalmente sensível que sequer possui rede de esgotos.
Uma maior fiscalização no uso indevido dos imóveis residenciais poderia resultar em maior demanda de instalações em setores em que a atividade econômica e comercial já eram previstas e, assim, evitar a decadência de áreas importantes. Não são poucas as empresas, clínicas, escritórios de advocacia, salões de festas, colégios e até redações de jornais que se instalaram em residência.
O GDF prefere contudo ir de afogadilho, inserir, como dizem os políticos, um jabuti que em apenas um artigo implodirá de uma só vez o projeto urbanístico de Lúcio Costa, reconhecido mundialmente.
E faz tudo isso, num momento em que em decorrência da Pandemia, a sociedade não pode se mobilizar sem colocar em risco a própria Saúde. Assim como o governo federal, a política parece ser de passar a boiada, enquanto todos buscam se precaver da Covid-19.
Posturas como essas, deverão trazer mais transtornos internacionais do Brasil, já que o Distrito Federal e o Brasil assumiram responsabilidades internacionais junto a Unesco no sentido de preservar o projeto de Lúcio Costa, Patrimônio Cultural da Humanidade.
Inscreva-se no meu canal e compartilhe no youtube, e também nas minhas redes sócias no Facebook e deixa seu comentário.
Site: https://www.ceilandiaemalerta.com.br/
Site: https://jornaltaguacei.com.br/
Facebook: https://https://www.ceilandiaemalerta.com.br/
Facebook: https://www.facebook.com/jtaguacei/
Facebook: www.facebook.com/jeova.rodriguesneves
Twiter: https://twitter.com/JTaguacei
Instagram: https://www.instagram.com/p/B7dbhdLH46R/?igshid=1xg5rkqaqkuka
@ceilandiaemalerta
Não esqueça de ativar o sininho para que você seja notificado dos novos
vídeos.https://www.youtube.com/channel/UCPu41zNOD5kPcExtbY8nIgg?view_as=subscriber