Desembargador diz que Moro “corrompeu a lei”

A conversa deveria ter ocorrido de ‘portas abertas’, diz presidente da Academia Paulista de Direito

O presidente da Academia Paulista de Direito (APD) e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alfredo Attié Júnior, disse em entrevista ao programa Direto ao Ponto da Rádio Guaíba, nesta quarta-feira, que a ação do ex-juiz federal Sérgio Moro, em conversas com o procurador Deltan Dallagnol, corrompeu a Lei da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura.

O Judiciário é o guardião das leis e não deve criar nada, destacou o desembargador, em entrevista ao jornalista Nando Gross. “Quem faz a legislação é o Legislativo, a representação escolhida pelo povo. O Judiciário aplica a lei, sem juízo de valor. Quando se tem uma subversão disso, há corrupção da lei”, completou.

A comunicação entre as partes de um processo não é proibido, mas somente pode ocorrer de “portas abertas”. “Quando um juiz de primeira instância, ou o desembargador na segunda instância, recebe um advogado ou um membro do Ministério Público, ele é obrigado a conversar de ‘portas abertas’ e comunicar a outra parte a respeito do encontro”, disse.

O magistrado ressaltou ainda que a situação poderia ter envolvido a defesa de um dos réus da Lava Jato, sendo igualmente grave. “Se essa situação tivesse acontecido da outra parte (entre defesa e juiz) seria tão preocupante quanto. Isso é muito grave porque um dos nossos princípios mais importantes é o do ‘juiz natural’, onde ele deve ser parcial e não sujeito à corrupção”, complementou Attié.

O site The Intercept publicou no último domingo o conteúdo vazado de mensagens atribuídas ao ministro Sérgio Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. As conversas mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material.

Após publicar dados sobre criminalidade em sua conta do Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública fez um apelo ao afirmar que “ajudaria a aprofundar a queda nos crimes a aprovação do projeto anticrime, mas respeitamos a prioridade da Nova Previdência”. Moro disse também que “hackers de juízes, procuradores, jornalistas e talvez parlamentares, bem como escândalos falsos, não vão interferir na missão”.

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A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável pela fiscalização disciplinar dos membros do MP, decidiu abrir uma sindicância para apurar a conduta de Deltan Dallagnol. Em seu Twitter, o procurador sugeriu ser natural que membros do MPF, a quem cabe denunciar, comuniquem-se com o juiz da causa.

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