Rede social informou mais cedo que iria recorrer da medida determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, que pediu o bloqueio de doze blogueiros e empresários na rede social
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o presidente do Facebook Brasil a cumprir a ordem de bloqueio de doze perfis bolsonaristas na rede social, ampliando de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária. O ministro também apontou que o valor acumulado pelo descumprimento da decisão já chega a R$ 1,92 milhão.
Mais cedo, a rede social informou que iria recorrer da determinação de Moraes, proferida no último dia 23, pelo bloqueio total dos perfis bolsonaristas. “Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, informou o Facebook Brasil.
Em despacho, Moraes pontua que a decisão não caracteriza censura e que tampouco determinou o bloqueio dos perfis em outros países. O ministro explica que, devido a brechas das redes sociais, os perfis conseguiam se manter acessíveis a usuários mesmo após as ordens de suspensão. Como os perfis foram retidos apenas no Brasil, usuários de outros países conseguiam acessá-los – para isso, bastava apenas o usuário brasileiro trocar a sua localização no perfil, informando estar nos Estados Unidos, por exemplo, que as contas dos bolsonaristas voltaram a ser acessíveis.
Esse bloqueio ‘parcial’, na visão do ministro, configuraria descumprimento de decisão, ‘pois permite plena manutenção de divulgação e acesso das mensagens criminosas em todo o território nacional’.
“Não se discute a questão de jurisdição nacional sobre o que é postado e visualizado no exterior, mas sim a divulgação de fatos criminosos no território nacional, por meio de notícias e comentários por contas que se determinou o bloqueio judicial”, afirmou Moraes. “Ou seja, em momento algum se determinou o bloqueio de divulgação no exterior, mas o efetivo bloqueio de contas e divulgação de mensagens ilícitas no território nacional, não importando o local de origem da postagem”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes durante sessão plenária da Corte. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Moraes destacou que, como empresa privada, o Facebook Brasil ‘deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional’. O ministro registrou que ordenou a suspensão dos doze perfis bolsonaristas para ‘cessar a continuidade da divulgação de manifestações criminosas’.
por Paulo Roberto Natto
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