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Brasil fortalece sua soberania com novo Sistema Nacional de Educação, diz Lula

Jeová Rodrigues NevesAtualizado 1 de novembro de 2025 - 15:474 Min/Leitura230 Visualizações

Novo marco integra estados, municípios e União, garante transparência e permite acompanhamento da trajetória escolar das crianças

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31/10), o Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. A informação é do Palácio do Planalto. A medida define responsabilidades compartilhadas da União, estados e municípios e estabelece um modelo articulado de implementação, monitoramento e regulação das políticas educacionais.

Durante a cerimônia, Lula enfatizou a importância histórica da iniciativa: “Quero agradecer o Congresso Nacional, porque quem ganha com isso é o povo brasileiro. O que mais me chamou atenção é o fato de a gente poder fazer o acompanhamento de uma criança da creche até a universidade. É como se fosse uma identidade única para que a gente possa saber como é que anda a criança na escola, qual é a evolução dela na escola, quais são os problemas que as crianças estão tendo, para que o Estado brasileiro assuma o papel de tentar solucionar”.

O SNE funcionará como um sistema de governança das políticas educacionais coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), respeitando a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo é integrar dados e informações educacionais entre os diferentes entes federativos e criar espaços de negociação para reduzir desigualdades na formulação e implementação de políticas públicas, além de otimizar a redistribuição de recursos entre regiões.

Lula ressaltou ainda o papel transformador do SNE: “Vai ter um sistema integrado em que todo mundo tem a mesma responsabilidade e a gente não vai esperar mais um ano para ter informações sobre uma criança. A gente pode ter informações em tempo real e pode fazer com que essa criança possa evoluir, que possa evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas. Na verdade é uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira. Isso chama-se soberania e não haverá soberania sem educação”.

Outro ponto central do SNE é o atendimento universal ao direito à educação inclusiva, diversa e equitativa, garantindo acesso, permanência e qualidade do ensino para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. O sistema busca unir os entes federativos na definição das políticas educacionais, de forma comparável ao modelo do SUS.

O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou a importância da medida: “Esse sistema organiza a governança das políticas, o planejamento das políticas educacionais do país e trata dos padrões de qualidade, da quantidade de financiamento e da avaliação, criando todo esse sistema integrado, que é o mais importante do projeto. É integrar os entes federados na definição das políticas públicas para o Brasil. É, em algum aspecto, o SUS da Educação, e um grande passo que o país está dando para ter mais transparência, mais planejamento, mais controle, mais efetividade, e se ter mais rápido os resultados de qualidade da educação brasileira”.

Washington Bandeira, secretário de Educação do Piauí e membro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), destacou o marco histórico da lei: “O governo está considerando a educação como a maior ferramenta de transformação social, de desenvolvimento com justiça social, de mobilidade social, de redução de desigualdades sociais e regionais. Esta lei é justamente dar início a um novo marco, novo momento da educação brasileira ao integrar, ao institucionalizar, ao formalizar a cooperação, a colaboração entre os entes federados, o diálogo e a cooperação federativa fortes”.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, lembrou as dificuldades enfrentadas por cidades pequenas e distantes: “Nós sentimos a falta que faz para um País um Governo Federal que respeite a educação e, a partir do início do atual governo, já no processo de transição, a Undime e a sociedade civil foram ouvidas, o Camilo assumiu o ministério e surgiu aquela que, na nossa visão, dos municípios, é a mais bem sucedida política educacional desse país, que é o Compromisso Nacional de Alfabetização. Estamos construindo a educação desse país. O sistema, eu imaginei que eu não teria vida para ver, porque desde 1988 que a gente sonha e ninguém teve a responsabilidade de fazer. E, junto com o sistema, as políticas agora viram leis dentro do país, segurando essa bandeira que é soberana, como precisa ser segurada”.

Entre os impactos previstos pelo SNE estão a unificação do acesso a informações educacionais, o monitoramento da trajetória escolar, a otimização de vagas, a redistribuição de recursos e a pactuação de normas e protocolos para reduzir desigualdades e melhorar a qualidade do ensino em todo o país.

O deputado federal Rafael Brito, presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, também celebrou a sanção: “Isso sem dúvida faz com que os projetos todos que estão parados e são sonhos antigos de todo mundo que faz educação no nosso país se tornem realidade, como é hoje o Sistema Nacional da Educação que, sem dúvida, trará soluções de forma mais rápida, mais coesa, para que a gente possa fazer, nos próximos dez anos, um acompanhamento mais próximo e que as metas da educação do nosso país inteiro possam ser melhor alcançadas”.

O Sistema Nacional de Educação estabelece competências claras para cada ente federativo:

União: coordenação nacional, assistência técnica e financeira, manutenção de avaliações e dados educacionais, apoio à educação escolar indígena, quilombola, do campo e comunidades tradicionais;
Estados: coordenação regional, integração de políticas com União e municípios, monitoramento dos Planos Estaduais de Educação;
Municípios: coordenação e supervisão local, integração com União e estados, monitoramento dos Planos Municipais de Educação, possibilidade de associações federativas para programas e ações educacionais.

Com informações do Brasil 247

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