Anteriormente válidos por dez anos, agora os certificados de registro precisarão ser renovados a cada três anos
Na última semana de dezembro, uma importante decisão foi publicada no Diário Oficial da União, marcando a retomada da emissão de Certificados de Registro (CR) para Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores de armas (CACs) no Brasil. Suspensas desde janeiro de 2023, as autorizações voltarão a ser emitidas pelo Exército a partir de janeiro de 2024, segundo reportagem da agência Sputnik.
A medida representa uma reversão da política armamentista implementada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de um decreto no início de 2023, que havia suspendido os novos registros. Desde então, o mercado de armas aguardava ansiosamente pela retomada das autorizações, conforme relatado pelo jornal Estadão em julho do mesmo ano.
Uma das mudanças significativas trazidas pela nova medida está relacionada aos prazos de validade dos Certificados de Registro. Anteriormente válidos por dez anos, agora os CRs precisarão ser renovados a cada três anos. Os certificados emitidos antes de 2023, portanto, terão seus vencimentos programados para 2026, alinhando-se ao novo prazo de validade.
De acordo com informações da mídia, em 2019, o Brasil contava com 197 mil pessoas regularizadas como CACs. Em julho de 2023, esse número saltou para impressionantes 803 mil. Para efeito comparativo, esse contingente supera o número de policiais militares ativos de todos os estados, estimado em cerca de 406 mil, e o total de homens das Forças Armadas, que é de aproximadamente 365 mil.
Com informações do Brasil 247
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