Governo Lula libera crédito de R$ 30 bilhões para mitigar impactos de tarifas dos EUA

Medida Provisória garante recursos ao Plano Brasil Soberano e busca proteger exportadores e empregos diante da crise comercial

Foi publicada nesta terça-feira (2), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.310, que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar o Plano Brasil Soberano. 

O programa, lançado em 13 de agosto pelo governo federal, foi estruturado como resposta ao aumento unilateral, em até 50%, das tarifas de importação impostas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros no final de julho. O objetivo é reduzir os danos causados às exportações nacionais, proteger empregos e estimular investimentos estratégicos.

Proteger exportadores e manter empregos

O Plano Brasil Soberano prevê ações como ampliação de linhas de financiamento às exportações com taxas reduzidas, fortalecimento do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), prorrogação de prazos no regime de drawback e facilitação de compras públicas de alimentos produzidos no país.

Empresas exportadoras e produtores individuais registrados poderão acessar as medidas, desde que estejam em situação regular com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Haverá prioridade para companhias que tenham, entre julho de 2024 e junho de 2025, pelo menos 5% do faturamento total oriundo de produtos afetados pelas sobretaxas.

Além disso, companhias cujo faturamento bruto com exportações atingidas ultrapasse 20% terão acesso a condições de crédito mais favoráveis. Micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) também poderão contar com apoio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário).

Eixos estratégicos do plano

O programa se estrutura em três frentes principais:

• Fortalecimento do setor produtivo: disponibilização de R$ 30 bilhões em crédito via FGE, expansão do Reintegra para devolução de tributos e novos aportes em fundos garantidores.
• Proteção ao trabalhador: criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, responsável por monitorar postos de trabalho em setores impactados e mediar negociações coletivas.
•  Diplomacia comercial e multilateralismo: avanço em acordos comerciais com União Europeia, EFTA, Emirados Árabes, Canadá, Índia e Vietnã, buscando reduzir a dependência do mercado norte-americano.

Alternativas diante da crise

Em 2024, o Brasil exportou US$ 40 bilhões para os Estados Unidos, dos quais US$ 10,5 bilhões foram realizados pelo regime de drawback. A prorrogação do prazo para comprovação dessas exportações é uma das medidas adotadas para evitar penalizações às empresas.

O governo também aposta na modernização do sistema de exportação, com ampliação das garantias e mecanismos de compartilhamento de riscos entre setor público e privado, estimulando a competitividade da indústria nacional.

Brasil defende diálogo e multilateralismo

O governo ressalta que o país segue aberto ao diálogo com os Estados Unidos para buscar soluções negociadas que restabeleçam equilíbrio no comércio bilateral. Além disso, reforça seu compromisso com o multilateralismo, por meio da atuação na Organização Mundial do Comércio (OMC), ao mesmo tempo em que amplia mercados alternativos para reduzir vulnerabilidades externas.

Com informações do brasil247

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