Segundo o relatório, apenas 4 ONGs (15%) cumprem os critérios de transparência, oferecendo informações acessíveis, detalhadas e completas
Ministro Flávio Dino é o relator de ações que questionam a transparência no uso dessas verbas públicas – (crédito: Gustavo Moreno/STF)
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que metade das 26 organizações não-governamentais (ONGs) avaliadas em um relatório apresenta falhas na transparência sobre a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares. O documento, elaborado a pedido do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi entregue na quinta-feira (2/1) pela Advocacia-Geral da União (AGU)
O levantamento da CGU, realizado por amostragem, selecionou 26 ONGs de um universo superior a 600 entidades que receberam repasses de emendas parlamentares. A escolha das entidades avaliadas baseou-se no volume de recursos recebidos.
De acordo com o relatório, 13 ONGs , ou seja, 50%, não possuem mecanismos adequados de transparência ou deixam de divulgar informações; 9 (35%) apresentam dados de forma incompleta, com informações desatualizadas ou relacionadas apenas a algumas emendas. E apenas 4 (15%) cumprem os critérios de transparência, oferecendo informações acessíveis, detalhadas e completas.
O documento também esclarece que sete entidades, embora constem com reservas de recursos a partir de dezembro de 2023, não foram incluídas na análise devido à ausência de pagamentos no período de 2020 a 2024. A CGU ressaltou que nenhuma das ONGs avaliadas apresenta restrições ou irregularidades registradas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) ou na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).
O relatório fornece subsídios importantes para o julgamento das ações no STF que tratam da transparência no repasse de recursos via emendas parlamentares, tema central na agenda do tribunal.
Dino é o relator de ações que questionam a transparência no uso dessas verbas públicas. Desde agosto do ano passado, o ministro tem cobrado do Executivo e do Legislativo um modelo mais transparente de controle das emendas pagas pela administração pública. O magistrado, inclusive, já restringiu alguns pagamentos, mas, após uma análise minuciosa, liberou com algumas ressalvas.
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