Por se tratar de uma medida provisória, precisando somente do aval do Congresso Nacional, a proposta já entra em vigor automaticamente. O Governo estima beneficiar 15 milhões de famílias
Foi aprovada nesta terça-feira (3/2) no Senado Federal a Medida Provisória (MP) nº 1.313, que dispõe sobre a criação de uma nova política que concede a famílias de baixa renda botijão de gás gratuito ou desconto na hora de comprar o produto. Por se tratar de uma MP, a medida já entra em vigor automaticamente com a aprovação do texto tanto pela Casa Alta quanto pela Câmara dos Deputados — na última segunda-feira (2/2)
A proposta foi editada pelo Executivo no dia 4 de setembro do ano passado. Para que as famílias de baixa renda tenham direito ao benefício, será necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A opção de pagamento em dinheiro, já existente no programa anterior, continuará em vigor. A operacionalização do benefício ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal e da Dataprev, empresa de tecnologia vinculada à Previdência Social.
Embora tenha sido instituído originalmente na gestão Bolsonaro, o auxílio ao gás tinha caráter temporário e consistia em repasses bimestrais em dinheiro, com valores variáveis conforme o preço médio do botijão. No governo Lula, a política foi reformulada e passou a garantir o pagamento equivalente a 100% do valor médio do botijão de 13 quilos, consolidando-se como uma ação social permanente.
O objetivo do Governo Lula agora é ampliar o alcance do programa para 15 milhões de famílias. Inicialmente restrito a dez capitais, o Gás do Povo foi recentemente expandido para incluir as outras 17 capitais do país, como parte da estratégia de universalização do benefício.
Com informações do Correio Braziliense
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