Justiça condena Nikolas Ferreira por ofensa contra psicóloga trans

Deputado bolsonarista deverá pagar R$ 30 mil à psicóloga Andreone Medrado por ofensas racistas e transfóbicas

O deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil à psicóloga Andreone Medrado, segundo a coluna de Rogério Gentile, do UOL. Em outubro do ano passado, o parlamentar publicou nas redes sociais uma foto da profissional e escreveu: “ai de você se reclamar se um negão desse aqui entrar aí no banheiro da sua filha, né? Porque aí você, meu irmão, vai gerar um problemão, vai ser o homofóbico”.

A acusação e a defesa

Na ação judicial, Andreone, que é doutora em psicologia e coordenadora-geral do Núcleo de Consciência Negra, afirmou que as declarações do deputado foram “transfóbicas e racistas”. As advogadas Mariana Serrano e Izabelle Vicente, que representam a psicóloga, declararam que o parlamentar “além de insultá-la diretamente, faz insinuações infundadas sobre seu trabalho, valendo-se de sensacionalismo para incitar seu público contra a militância LGBTQIA+, com ênfase especial na transfobia”.

Em sua defesa, Nikolas alegou que não cometeu ato ilícito. Segundo o advogado Thiago de Faria, o conteúdo “é eminentemente político, ligado ao exercício da atividade parlamentar”. Afirmou ainda que o deputado “não estava expressando ideias enquanto pessoa física, mas no desempenho de suas funções e em prol de sua representação política”.

Decisão da juíza Denise Pinheiro

Ao proferir a sentença, a juíza Denise Pinheiro destacou que o problema não estava em discutir o uso de banheiros femininos por pessoas de sexo biológico masculino, mas na forma como o tema foi abordado. Segundo a magistrada, a dignidade da pessoa humana deve ser tratada “em termos elevados”. 

Ela ressaltou que a imunidade parlamentar poderia abranger manifestações contrárias à utilização de banheiros femininos por pessoas de sexo biológico masculino, “sem risco de caracterização de transfobia”. No entanto, ela afirmou que Nikolas “se distanciou da crítica política, do interesse público, enveredando para a ofensa pessoal, de cunho racista e transfóbico”.

Consequências da decisão

Além de pagar a indenização de R$ 30 mil, o deputado terá de remover ou editar o vídeo das suas redes sociais, conforme determinação judicial.

Com informações do brasil247

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