Documento prevê a divulgação dos dados no Portal da Transparência
247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, nesta sexta-feira (4), um parecer que estabelece regras para garantir transparência nos gastos relacionados a viagens da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. O documento, que vale para todos os cônjuges de presidentes da República, prevê a divulgação de dados sobre despesas e viagens no Portal da Transparência, além da obrigatoriedade de responder a pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação (LAI).
A agenda de compromissos públicos da primeira-dama também deverá ser tornada pública. No entanto, o parecer ressalta que algumas informações poderão ser resguardadas por questões de segurança ou de proteção à intimidade, com avaliação caso a caso.
O texto da AGU foi solicitado pelo Palácio do Planalto em meio a críticas da oposição à participação ativa de Janja em eventos públicos e internacionais. Ela virou alvo preferencial de ataques da oposição, que questiona supostos excessos no uso de recursos públicos durante deslocamentos oficiais da primeira-dama.
O parecer reconhece o caráter voluntário das atividades exercidas pelo cônjuge do presidente, mas também autoriza a primeira-dama a exercer um “papel simbólico” e representar, em certa medida, o presidente da República em eventos.
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