O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) condenou na segunda-feira (3) a Meli Developers, empresa de tecnologia da informação do Mercado Livre, a indenizar em R$ 80 milhões empregados e ex-empregados por horas extras e adicional noturno não pagos. Com informações do UOL.
A decisão, que ainda cabe recurso, também inclui a aplicação de reajustes salariais nas datas-base da categoria e multas.
Ao todo, 5 mil pessoas poderão ser beneficiadas com a decisão. Caso a condenação seja confirmada, cada pessoa receberá, em média, R$ 16 mil, sem considerar a correção monetária.
A ação contra a Meli Developers foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP). Segundo o sindicato, a empresa descumpre a convenção coletiva de trabalho e, desta forma, paga menos do que deveria aos funcionários.
De acordo com a sentença, a empresa não reconhece o Sindpd-SP como representante de seus empregados e, por isso, não se orienta pela convenção da categoria.
Na decisão, o juiz Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco (SP), destacou que “o desenvolvimento de atividades de tecnologia da informação” pela Meli Developers “é fato incontroverso”.
O juiz citou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da empresa, que indica como atividade econômica principal “o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda”.
“As condições de vida dos trabalhadores de uma empresa de tecnologia da informação não podem ser comuns às vivenciadas por empregados que se dedicam ao comércio eletrônico”, escreveu o magistrado em sua decisão.
Com informações do Diário do Centro do Mundo
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Esposa de Moraes dá detalhes de serviços de advocacia prestados ao Banco Master e nega atuação junto ao STF; veja nota na íntegra
- Irã anuncia Mojtaba Khamenei, filho de Ali Khamenei, como líder supremo do país
- Fundo que comprou Master para Vorcaro teria usado dinheiro de narcotraficante espanhol
- Ocupação de mulheres do MST em SP denuncia ‘lei da grilagem’ do governo Tarcísio e reivindica destinação de terras para a reforma agrária
- Medidas protetivas, escala 6×1 e ECA digital: veja o que disse Lula na véspera do Dia da Mulher
