Entidades preparam ato para final de outubro e prometem pressionar parlamentares para derrubar proposta que foi apresentada na Câmara dos Deputados
Sindicatos de diversos setores do serviço público não gostaram da afirmação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que a reforma administrativa será sua próxima prioridade após a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Com ato marcado para o dia 29 em todo o país, entidades têm convocado servidores para marchar contra a proposta, que é relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) chamou a proposta de retrocesso e afirmou que o texto é pior que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, do governo de Jair Bolsonaro.
“Precisamos barrar e enterrar de vez esse retrocesso, e as ruas são o caminho! Resistir a essa reforma não é apenas defender o funcionalismo, mas reafirmar o compromisso com a classe trabalhadora, que necessita de um Estado forte e capaz de garantir direitos para a maioria da população”, disse a entidade em comunicado.
Já Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Distrito Federal (Sindsep-DF) avalia que a proposta é um “ataque ao funcionalismo público e ao acesso da população a serviços essenciais”. A entidade busca contato com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar frear a medida.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), por sua vez, classificou a matéria como uma “farsa de reforma administrativa” e alertou para medidas como o fim da estabilidade, ampliação da contratação temporária e restrições ao teletrabalho. “A Fenajufe segue acompanhando os andamentos no Congresso Nacional para se antecipar quanto às eventuais manobras para aprovação do texto sem discussão”, ressaltou a federação.
Setores divergem sobre reforma
A proposta, protocolada na quinta passada (2/10), foi impulsionada por um movimento de entidades empresariais. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e mais de 120 instituições do setor produtivo defenderam o texto como uma “modernização necessária” da máquina pública.
Entre os pontos que mais desagradam ao funcionalismo estão o endurecimento das regras para estabilidade, a restrição da abertura de novos concursos públicos, e o combate aos chamados “supersalários”. A PEC estabelece que servidores não poderão receber acima do teto constitucional, eliminando penduricalhos e benefícios extras. Além disso, o texto limita o home office a apenas um dia por semana.
Para os servidores, as mudanças abrem espaço para maior instabilidade e enfraquecem as garantias de carreira. Já os defensores da proposta afirmam que ela corrige distorções históricas e torna o serviço público mais dinâmico. O impasse promete se intensificar.
Com informações do Brasil 247
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