O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou nesta quinta-feira (5), que não pretende retirar a área da Serrinha do Paranoá da lista de imóveis públicos oferecidos como garantia em operações financeiras do Banco de Brasília (BRB). A região faz parte de um conjunto de terrenos públicos que podem ser utilizados para viabilizar empréstimos do banco junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições financeiras.
Ao comentar as críticas de ambientalistas e moradores da região, Ibaneis afirmou ao Correio Brasiliense que são inverídicas as informações de que existem nascentes na área e disse que a Terracap prepara um comunicado sobre o assunto.
A declaração contrasta com estudos e posicionamentos de especialistas que apontam a Serrinha como uma área ambientalmente sensível e essencial para a produção de água no Distrito Federal.
Recursos hídricos
Um parecer elaborado pelo Laboratório de Geoestatística e Geodésia da Universidade de Brasília (UnB) aponta que a Serrinha do Paranoá abriga cinco microbacias hidrográficas que alimentam a sub-bacia do Ribeirão do Torto e o Lago Paranoá. O estudo indica que a região pode responder por cerca de 37% da vazão do Ribeirão do Torto, que contribui significativamente para o abastecimento do lago.
Segundo os pesquisadores, a área possui alto grau de susceptibilidade ambiental e desempenha funções essenciais para o equilíbrio ecológico da região. “Tratamos a área como relevante de interesse público pelos seus serviços prestados à saúde ambiental e humana”, aponta o parecer técnico.
O documento também alerta que a urbanização da região pode comprometer a infiltração da água no solo e afetar diretamente a recarga dos aquíferos. “Se ocorrer a intensificação do uso do solo, com a implantação de condomínios, impactará a integridade dos ecossistemas aquáticos e terrestres”, afirma o estudo.
Ambientalistas contestam versão do governo
Para ambientalistas, a afirmação de que não existem nascentes na Serrinha ignora estudos já realizados sobre a região.
A presidente do movimento Preserva Serrinha, Lúcia Mendes, afirma que a área foi classificada no Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF) e que precisa de proteção ambiental. “Parece que a Terracap não informou ao governador que a região da Serrinha foi apontada na lei do ZEE-DF de 2019 como área a ser protegida pelos riscos ecológicos encontrados”, disse.
Segundo ela, a vegetação do Cerrado presente na região exerce papel fundamental na infiltração da água e na manutenção do lençol freático. “Toda intervenção que interfere na permeabilidade do solo provoca impactos na disponibilidade de água”, afirmou.
Influência do mercado imobiliário
Outra preocupação levantada envolve a possibilidade de influência do mercado imobiliário na definição das áreas incluídas no projeto de capitalização do banco.
Para Guilherme Jaganu, coordenador do Fórum de Defesa das Águas, do Clima e do Meio Ambiente do DF, a situação levanta dúvidas sobre os critérios adotados pelo governo. “Permitir que o mercado imobiliário indique quais áreas públicas devem ser mobilizadas para operações financeiras significa inverter completamente o papel do Estado”, afirmou.
Ele também critica a utilização de terras públicas com valor ambiental estratégico em operações financeiras. “Terras públicas não podem ser tratadas como ativos disponíveis para atender expectativas de valorização do mercado”, disse.
Pressão da sociedade civil
A inclusão da Serrinha do Paranoá no pacote de garantias ao BRB tem mobilizado movimentos ambientais, especialistas e moradores da região, que defendem a preservação da área.
Para os críticos da proposta, a decisão do governo ignora alertas científicos sobre a importância ecológica da Serrinha e amplia a pressão urbana sobre uma região considerada estratégica para a produção de água e para a preservação do Cerrado no Distrito Federal.
A reação também deve ganhar as ruas nos próximos dias. Movimentos socioambientais e moradores organizam um ato público em defesa da Serrinha neste domingo (8), às 10h, no Espaço Comunitário do Urubu, no Lago Norte. A mobilização é uma resposta direta à aprovação do projeto que autoriza o uso da área como ativo em operações financeiras do Banco de Brasília.
Com informações do Brasil de Fato
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