Medida inclui sanções políticas; Casa Branca alega ameaça à segurança nacional e violações à liberdade de expressão nos EUA
As tarifas de importação de 50% impostas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros começam a valer nesta quarta-feira (6). A medida foi oficializada no último dia 30 pelo presidente dos EUA, Donald Trump, por meio de um decreto que, segundo a Casa Branca, responde a supostas violações de direitos humanos e ataques à liberdade de expressão no Brasil, especialmente envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o comunicado oficial, o governo Trump considera que o Brasil representa, neste momento, uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”. A decisão cita diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF, acusando-o de “perseguir, intimidar e censurar opositores políticos”, numa referência direta a investigações e decisões judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.
A Casa Branca justifica o tarifaço com duras acusações: “Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele [Moraes] impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento”.
O texto também menciona o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, alvo de processo criminal no Brasil por declarações feitas enquanto residia nos EUA, como um exemplo de suposta violação à liberdade de expressão protegida constitucionalmente nos Estados Unidos.
“O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, afirma o comunicado oficial.
Além das tarifas, os EUA anunciaram sanções diretas contra autoridades brasileiras. No dia 18 de julho, os vistos americanos dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes foram revogados. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi incluído na lista. Apenas os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora das sanções.
A ofensiva norte-americana ocorre num momento de crescente tensão diplomática entre os dois países e parece fazer parte de uma estratégia política mais ampla do governo Trump. A Casa Branca reafirma que “preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra censura forçada continuará sendo prioridade na política externa” de seu governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (5) que o Brasil segue aberto ao diálogo, mas não vê margem para avanços diante do endurecimento da posição dos EUA.
Apesar das barreiras comerciais anunciadas, o decreto presidencial inclui uma lista de quase 700 produtos brasileiros que foram poupados da tarifa adicional. Entre os principais itens isentos estão o suco de laranja, combustíveis, veículos, aeronaves civis, alguns tipos de metais e madeira.
A escalada nas sanções e nas tarifas revela uma tentativa do governo norte-americano de usar sua política comercial como instrumento de coerção política, e que isso pode ter desdobramentos negativos não apenas para as exportações brasileiras, mas para o ambiente institucional e diplomático entre os dois países.
A atitude também gera apreensão em setores do agronegócio e da indústria de transformação, que temem retaliações recíprocas ou uma retração nas exportações para o mercado norte-americano — destino de cerca de 12% das vendas externas do Brasil.
Por ora, o governo brasileiro ainda não anunciou contramedidas oficiais, mas o Itamaraty estuda possíveis ações jurídicas em organismos internacionais como a OMC (Organização Mundial do Comércio) e busca apoio de países aliados para enfrentar o que considera uma atitude unilateral, arbitrária e hostil.
Com informações do Brasil 247
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