A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que permite a renegociação de dívidas dos estudantes no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). O texto, que foi aprovado em votação simbólica, seguirá para o Senado.
Com relatoria da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), o texto também alterou critérios da contribuição que as empresas educacionais fazem ao Fundo Garantidor, que funciona como uma espécie de fiador do financiamento.
Segundo o texto, estudantes que tenham dívidas vencidas e não pagas até o dia 30 de junho deste ano poderão negociá-las por meio de transação.
Para os débitos atrasados há mais de 90 dias, a proposta é que ocorra desconto de 100% dos encargos e de até 12% do valor principal para pagamento à vista. Caso o estudante prefira parcelar, terá até 150 meses para quitar a dívida, com desconto de 100% dos juros e multas, mas sem a redução do valor principal.
No caso de débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, os alunos inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal ou que tenham recebido Auxílio Emergencial durante a pandemia em 2021, poderão receber desconto de até 99% do valor consolidado da dívida (inclusive a principal) caso ela seja quitada integralmente.
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