Parlamentar afirma que medida atingiria apenas 0,05% dos mais ricos e poderia ampliar investimentos sociais
A deputada estadual Luciana Genro (Psol-RS) defendeu, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição desde 1988, mas nunca implementado. Para ela, o debate está relacionado diretamente à justiça tributária no país.
Genro lembrou que, ainda quando foi deputada federal, entre 2003 e 2010, apresentou um projeto para regulamentar o dispositivo. “Hoje sou deputada estadual no Rio Grande do Sul, mas fui deputada federal por dois mandatos. Nessa época, eu apresentei um projeto pra regulamentar esse artigo da Constituição, que determina a criação do imposto sobre as grandes fortunas”, afirmou.
Segundo a parlamentar, o dispositivo constitucional foi incluído a partir de uma proposta do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) quando ainda era senador, o que, para ela, demonstra que o tema não é exclusivo da esquerda. “Pra vocês verem como essa bandeira da tributação das grandes fortunas não é uma bandeira radical. É uma bandeira simplesmente de justiça tributária”, disse. No entanto, ela criticou o fato de o tributo nunca ter sido colocado em prática. “Nenhum governo até então fez um esforço real para regulamentar esse artigo”, lamentou.
Hoje, avalia a deputada, existe uma maior consciência social sobre a necessidade de mudar o sistema tributário brasileiro, que considera desigual. “Tem uma tributação muito forte sobre o consumo e sobre a renda, e muito pequena sobre a riqueza e a propriedade”, comparou. A taxação das grandes fortunas seria, de acordo com ela, “um passo adiante para mudar essa característica do nosso sistema”.
Ela reconhece, no entanto, que a regulamentação enfrenta resistência no Legislativo. “Nós temos bancadas representativas dos interesses dos grandes milionários ou bilionários. A bancada do agronegócio, a bancada das bets, a bancada dos bilionários”, citou. Por isso, ela avalia que o avanço pode depender de mobilização social. “A não ser que nós tenhamos realmente uma mobilização, uma força da rua pressionando o Congresso Nacional. Se não, vamos ter que aguardar para uma correlação de forças melhor”, disse.
Quem pagaria?
Genro destacou que o imposto atingiria apenas uma minoria extremamente rica. “Quem detém grandes fortunas é 0,05% da população. São pessoas que acumulam patrimônios de R$ 5, 10 milhões para cima”, explicou. Ela reforçou que a medida não impactaria o cidadão comum e poderia fortalecer políticas públicas. “O impacto seria positivo porque teríamos mais recursos para investir na saúde, na educação, na segurança pública, na assistência social”, indicou.
Para a deputada, trata-se de combater a concentração de riqueza em ativos não produtivos. “São riquezas realmente espetaculares que não servem para gerar emprego, não servem para melhorar a vida de ninguém. Isso não atinge 99,5% da população”, reforçou.
Governo Lula
Luciana reconheceu avanços no discurso do governo federal, mas cobrou ação mais incisiva. “O governo Lula tem feito discursos favoráveis a essa proposta. Isso já é um avanço. Mas é preciso que o governo aja também dentro do Congresso”, afirmou.
Ao mesmo tempo, ela aponta contradições internas na gestão. “O governo Lula é, por natureza, um governo de contradições. Um governo de coalizão com a burguesia, um governo de conciliação de classes”, avaliou. Como exemplo, citou o arcabouço fiscal, votado contra pelo Psol. “É uma proposição que dificulta o aumento de investimentos na saúde, na educação, na segurança, na assistência social”, criticou.
*Conteúdo originalmente publicado no Brasil de Fato
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