Prefeitura de São Paulo autoriza venda de ruas e terrenos em regiões estratégicas da capital
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou na segunda-feira (6) um projeto de lei que autoriza o leilão de ruas e áreas públicas em determinadas regiões da cidade. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (7).
“São dez itens [dentro da lei publicada]. É uma análise técnica, lembrando que é uma autorização para alienação e não quer dizer que seja obrigatório. A Câmara Municipal autoriza o Executivo a realizar alienação e dar continuidade nesse processo. Todos os casos que a gente sancionou é porque existe o interesse público e não existe nada que seja prejudicial às pessoas”, explicou o prefeito, segundo a CNN Brasil.
Áreas estratégicas incluídas no leilão
Entre os locais incluídos na medida está uma viela na Alameda Lorena, no bairro Jardins, com passagem pela Rua Pamplona. A área foi avaliada em cerca de R$ 25 milhões por técnicos da prefeitura. “Agora, [a área] fica à disposição. Pode ser que o empreendedor não tenha mais interesse em fazer a aquisição daquela viela (que hoje para nós não tem uso)”, completou Nunes.
Objetivo da medida
A sanção da lei abre espaço para novas negociações imobiliárias em áreas públicas estratégicas de São Paulo. Segundo a prefeitura, a iniciativa visa estimular investimentos privados, garantindo que a alienação ocorra apenas quando houver interesse público.
Além do terreno nos Jardins, a lei permite a concessão ou venda de outros locais:
- Rua Keia Nakamura, em Guaianases: destinada à construção de 720 apartamentos populares
- Terreno na Avenida Brigadeiro Faria Lima: aproximadamente 140 m²
- Avenida Cônego José Salomon: concessão do uso para um instituto de basquete e atividades esportivas
*Com informações do Brasil 247
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