Para ministros do STM, Bolsonaro não pode cumprir pena na Papuda

Mesmo na reserva, Bolsonaro poderia obter direito a cumprir pena em unidade militar, dizem ministros do STM

A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) transferir Jair Bolsonaro (PL) para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, é vista com ressalvas por integrantes do Superior Tribunal Militar (STM). Segundo um dos ministros do STM ouvidos pela coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, “oficiais das FFAA [Forças Armadas] cumprem pena em carceragem militar”. Essa avaliação, de acordo com ele, é compartilhada por outros magistrados da Corte.

Prerrogativa militar em debate

Alguns juízes do STM consideram que Bolsonaro — capitão do Exército na reserva — teria prerrogativa de cumprir pena em estabelecimento militar, não em prisão comum. A visão sustenta que oficiais das Forças Armadas devem permanecer em unidades específicas para fins disciplinares e hierárquicos. Contudo, é importante ressaltar que essa não é uma posição institucional do tribunal. 

Clima de divergência no tribunal

O STM é composto por 15 juízes — dez de origem militar e cinco civis — e vive atualmente um momento de tensão interna. Recentemente, magistrados trocaram farpas e debateram publicamente o papel das Forças Armadas no Brasil, evidenciando fissuras internas. A divergência sugere que o posicionamento favorável à prisão militar de Bolsonaro não representa consenso unânime.

Caminho decisivo: Primeira Turma do STF

A decisão sobre o local de cumprimento da pena caberá à Primeira Turma do Supremo. O colegiado hoje reúne os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A saída recente do ministro Luiz Fux alterou a dinâmica da turma. 

Sala especial na Papuda avaliada

Fontes ligadas ao STF revelam que integrantes da equipe de Alexandre de Moraes vistoriou uma cela especial no Complexo da Papuda, com paredes brancas, ar-condicionado e televisão, preparada para abrigar Bolsonaro em caso de transferência. A existência desse espaço reforça a urgência da decisão.

Repercussões e implicações

Sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro aguarda julgamento de recursos na Corte. Atualmente, o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica após descumprir medidas cautelares. 

Fonte: brasil247

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