Impasse sobre o PL Antifacção, PEC da Segurança e pressão da oposição marcam a retomada da pauta no Congresso após o Carnaval
Passada a semana de recesso por conta do Carnaval, a ala governista e a oposição têm uma lista de demandas para tentar aprovar no Congresso Nacional. E cada grupo já traça as estratégias para fazer com que suas prioridades sejam atendidas pelas presidências das Casas.
Na Câmara dos Deputados, o Partido dos Trabalhadores (PT) vive um impasse: pedir ou não a retirada ou não do Projeto de Lei (PL) Antifacção, aprovado pelo Senado em 10 de dezembro por unanimidade. Visto que houve mudanças no texto, o projeto retorna à Casa Baixa e o dilema se dá por causa da relatoria, que ficou com o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), o que desagradou a base governista.
O projeto tem até 19 de fevereiro para ser votado, visto que está em fase de urgência regimental. Caso contrário, tranca a pauta e corre o risco de ser engavetado.
Na avaliação do líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), o tema requer urgência e a tramitação deve ser mantida. Segundo apurou o Metrópoles, o líder se reunirá com a bancada da sigla para decidir sobre a construção da retirada ou não na segunda-feira (9/2).
Os próximos passos do Congresso Nacional após o Carnaval
- PT avalia se pede a retirada do PL Antifacção, que retorna à Câmara sob a relatoria de Guilherme Derrite.
- Em regime de urgência, o projeto precisa ser votado até 19 de fevereiro para não travar a pauta da Casa.
- Caso o governo faça a manobra de retirada, relator da PEC da Segurança Pública prevê apresentar substitutivo e encaminhar a proposta para votação.
- Oposição pressiona pela análise do veto ao PL da Dosimetria e pela abertura da CPMI do Banco Master.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública também está na lista de pendências governistas. Segundo o relator da proposta, Mendonça Filho (União Brasil-PE), o substitutivo será apresentado às bancadas, o texto deve ter um encaminhamento na comissão especial e já na sequência ser votado no plenário da Câmara.
Já na parte da oposição, o clamor é pela convocação de uma sessão conjunta, em que envolve deputados e senadores, para decidir sobre o veto ao PL da Dosimetria, que foi rechaçado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O veto ao PL da Dosimetria foi imposto por Lula na última quinta-feira (8/1), quando os atos antidemocráticos que resultaram na invasão de depredação das sedes dos Três Poderes completaram 3 anos. O anúncio foi realizado em um evento no Palácio do Planalto cercado por apoiadores do governo e autoridades aliadas de Lula.
Outra pressão é pela abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as irregularidades do Banco Master. Na última terça-feira (3/2), aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram o pedido de abertura da comissão. O requerimento, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), reuniu 280 assinaturas: 238 deputados e 42 senadores.
Por se tratar de uma comissão mista, cabe agora ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), formalizar a criação com a leitura do requerimento em plenário. O senador, no entanto, tem evitado informar, inclusive a aliados, se pretende dar andamento ao pedido.
Após a criação, o colegiado ainda terá de ser formalmente instalado, com a indicação de seus integrantes pelas legendas, para só então escolher o presidente e o relator. Segundo Jordy, um dos nomes que podem ser chamados a depor é o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, cujo escritório recebeu R$ 5 milhões do Banco Master por serviços de consultoria, conforme revelou o Metrópoles.
Com informações do Metrópoles
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