O Judiciário determinou ao parlamentar o pagamento de R$ 2.000 em honorários advocatícios por acionar a Justiça sem “fundamento”
A 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal extinguiu uma ação apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O Judiciário determinou ao parlamentar o pagamento de R$ 2.000 em honorários advocatícios por acionar a Justiça sem “fundamento”.
O bolsonarista pediu que a parlamentar apresentasse documentos e comprovantes de pagamentos feitos a cinco blogs, remunerados a partir da c
ota para exercício da atividade parlamentar da senadora. De acordo com o deputado, o procedimento era necessário para que se pudesse rastrear “supostas irregularidades”.
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela extinção da ação, afirmando que as informações sobre os pagamentos são públicas e podem ser consultadas no portal da transparência do Senado. “É possível acessar cada uma das notas fiscais relativas às despesas declaradas pelos senadores”, destacou o MPF.
Com informações do Brasil 247
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