Conforme descrito pelo Banco Central, o Pix Automático permite débitos periódicos automáticos após autorização prévia do usuário
O Banco Central do Brasil anunciou nesta quinta-feira a implementação das regras para o Pix Automático, uma nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos do país. A iniciativa visa simplificar pagamentos recorrentes, como mensalidades de academias, escolas e assinaturas de sites de notícias e serviços de streaming. De acordo com a nova normativa, que inclui procedimentos operacionais e limites de valor, todas as instituições participantes do sistema Pix são obrigadas a oferecer o Pix Automático. As instituições que falharem em implementar a funcionalidade até o prazo estipulado de 28 de outubro de 2024 enfrentarão multas diárias, segundo reportagem do Valor.
Conforme descrito pelo Banco Central, o Pix Automático permite débitos periódicos automáticos após autorização prévia do usuário. Esta autorização pode ser dada através de aplicativos bancários no celular, eliminando a necessidade de autenticação para cada transação. O BC ressalta que o novo serviço beneficiará tanto os usuários pagadores, por sua conveniência, quanto os recebedores, ao aumentar a eficiência e reduzir os custos de cobrança e inadimplência. A operação independe de convênios bilaterais e utiliza a infraestrutura existente do Pix, o que promete reduzir custos e aumentar a competição entre as empresas.
Dentro das regras gerais do Pix Automático, estão inclusas a especificação das jornadas para a autorização prévia, normas para cancelamento da autorização, regras para rejeição e liquidação da transação, funcionalidades para usuários pagadores e recebedores, regras de devolução e responsabilização em caso de erro, e um limite diário para as transações relacionadas ao produto. Além disso, em caso de insuficiência de saldo no dia do débito, o sistema permite até três tentativas em uma janela de sete dias após a data de liquidação. O Pix Automático também terá um limite separado do valor total permitido para o Pix em geral.
O BC também está tornando obrigatório o Pix Agendado recorrente a partir de outubro de 2024, atualmente uma funcionalidade opcional para as instituições financeiras. O Pix Automático e o Pix Agendado recorrente, apesar de atenderem a pagamentos periódicos, possuem diferenças que os tornam complementares. No Pix Automático, as instruções de pagamento são dadas pelo usuário recebedor (pessoa jurídica), com autorização prévia do pagador. Já no Pix Agendado recorrente, as instruções partem do usuário pagador, que pode destinar o pagamento a pessoas físicas ou jurídicas. Adicionalmente, o Banco Central informou ajustes para uniformizar procedimentos operacionais, incluindo o uso do canal secundário de liquidação e definição de horários para envio e cancelamento das ordens de pagamento.
Com informações do Brasil 247
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