Lula sanciona a Política Nacional de Cuidados

Medida inédita representa um marco histórico para o Brasil, confirmando o compromisso do governo do PT em reconhecer o valor do cuidado e das pessoas que cuidam

Lula: “O que é importante é a gente dizer à opinião pública que o Estado vai cuidar dessas pessoas e vai tirar a invisibilidade tanto da pessoa que precisa de cuidado quanto das pessoas que cuidam.”

O presidente Lula encerrou o ano de 2024 sancionando a lei 15.069/24, que institui a Política Nacional de Cuidados (PNC), medida tão aguardada pelo movimento de mulheres, e que representa um marco histórico para o Brasil, confirmando o compromisso do atual governo em reconhecer o valor do cuidado e das pessoas que cuidam. Essa é uma conquista que promete transformar a vida de milhões de brasileiros e brasileiras, especialmente mulheres, que carregam a maior parte dessa responsabilidade.

A Política Nacional de Cuidados é uma diretriz que estabelece direitos e organiza o caminho para que o cuidado – com crianças, idosos, pessoas com deficiência e outros que precisam de apoio – deixe de ser uma responsabilidade individual e seja compartilhado entre famílias, governos e comunidades.  

A nova legislação prevê que a Política Nacional de Cuidados é dever do Estado, compreendidos a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito de suas competências e atribuições, em corresponsabilidade com as famílias, o setor privado e a sociedade civil. Além disso, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir as suas políticas, em conformidade com a lei. 

A lei define cuidado como trabalho cotidiano de produção de bens e serviços necessários à sustentação e à reprodução diária da vida humana, da força de trabalho, da sociedade e da economia e à garantia do bem-estar de todas as pessoas.

De acordo com o Ministério das Mulheres,  o presidente Lula declarou em vídeo nas redes sociais, ao sancionar a lei, que “o que é importante é a gente dizer à opinião pública que o Estado vai cuidar dessas pessoas e vai tirar a invisibilidade tanto da pessoa que precisa de cuidado quanto das pessoas que cuidam. Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto, que dedicaram tanto tempo para construir esse Brasil.”

A ministra das pasta, Cida Gonçalves, afirmou que “a criação de uma Política Nacional de Cuidados integrada é mais um passo rumo à igualdade de direitos entre mulheres e homens. Com a nova lei, vamos trabalhar para mudar a realidade das mulheres que hoje é de sobrecarga em relação ao trabalho doméstico e familiar e elaborar políticas adequadas e eficazes a todas as pessoas que precisam de cuidado. O compartilhamento dessas responsabilidades deve acontecer em paralelo ao debate sobre a divisão sexual do trabalho, sem categorizar o cuidado como um trabalho menor e não remunerado.”

Hoje, as mulheres, especialmente as negras e de baixa renda, dedicam grande parte de seu tempo ao cuidado de outras pessoas, muitas vezes sem apoio, remuneração ou reconhecimento. Essa sobrecarga limita suas oportunidades de educação, emprego e renda, perpetuando desigualdades.

Mulheres são as que mais cuidam e as mais afetadas 

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres dedicam cerca de 21,3 horas semanais para afazeres domésticos e de cuidado de pessoas, enquanto a população masculina investe 11,7 horas. Mundialmente, estima-se que as mulheres subsidiem a economia em pelo menos US$ 10,8 trilhões anualmente – três vezes o tamanho da indústria global de tecnologia – realizando mais de três quartos do trabalho de cuidado não remunerado, segundo o relatório da Oxfam “Desigualdade S.A. – Como o poder corporativo divide nosso mundo e a necessidade de uma nova era de ação pública”.

Além disso, dados demonstram que até hoje, milhões de mulheres e jovens no Brasil são obrigadas a abandonar seus estudos ou empregos devido à falta de apoio para compartilhar as responsabilidades de cuidado. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2023, 748 milhões de pessoas com 15 anos ou mais não participavam na força de trabalho global devido a responsabilidades de cuidados, representando um terço de todas as pessoas em idade ativa fora da força de trabalho. Desse total, 708 milhões eram mulheres e 40 milhões eram homens. 

No Brasil, os dados do IBGE mostram uma realidade semelhante: entre os jovens que não estudam e não trabalham, 64% são mulheres ocupadas exclusivamente com tarefas domésticas e cuidados familiares. A situação é ainda mais alarmante entre mães de crianças de 0 a 3 anos, das quais mais de 80% não conseguem sequer buscar um emprego.

Esse avanço é fundamental para reduzir desigualdades, já que o trabalho de cuidado recai majoritariamente sobre as mulheres, especialmente as mais pobres e negras, limitando suas oportunidades de estudo e trabalho. Com essa política, o Brasil promove o cuidado como uma responsabilidade coletiva, envolvendo governos, empresas e famílias para construir um futuro mais igualitário.

Plano Nacional de Cuidados

Agora, o governo se prepara para lançar o Plano Nacional de Cuidados, que transformará a PNC em ações práticas, fortalecendo serviços públicos, ampliando creches, escolas em tempo integral e programas de apoio a Pessoas Idosas e com Deficiência.

O Plano Nacional de Cuidados buscará a consecução de seus objetivos por meio de ações intersetoriais nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho e renda, cultura, esportes, mobilidade, previdência social, direitos humanos, políticas para as mulheres, políticas para a igualdade racial, políticas para os povos indígenas e para as comunidades tradicionais, desenvolvimento agrário e agricultura familiar, entre outras.

O Plano incluirá ações concretas, como:

✔ ️ Expansão de creches e escolas em tempo integral, permitindo que pais e mães tenham mais tempo para trabalhar ou estudar.

✔ ️ Mais serviços de cuidado para Pessoas Idosas e com Deficiência, ampliando o suporte para quem mais precisa.

✔ ️ Valorização das trabalhadoras do cuidado, reconhecendo sua importância e melhorando suas condições de trabalho.

✔ ️ Apoio às famílias, promovendo equilíbrio entre o trabalho e o cuidado.

Da Redação do Elas por Elas, com informações do Ministério das Mulheres 

Com informações do PT Org

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