Brasil tem acordos de cooperação na área nuclear com vários países: Alemanha, Estados Unidos, Argentina, Rússia etc – e tem o direito inalienável de fazê-lo
Em primeiro lugar, o TNP, do qual o Brasil é signatário, assegura, em seu artigo IV, a todos os países o “direito inalienável” de desenvolver atividades nucleares para fins pacíficos e de cooperarem entre si para tal finalidade.
Artigo IV
1. Nenhuma disposição deste Tratado será interpretada como afetando o direito inalienável de todas as Partes do Tratado de desenvolverem a pesquisa, a produção e a utilização da energia nuclear para fins pacíficos, sem discriminação, e de conformidade com os artigos I e II deste Tratado.
2. Todas as partes deste Tratado comprometem-se a facilitar o mais amplo intercâmbio possível de equipamento, materiais e informação científica e tecnológica sobre a utilização pacífica da energia nuclear e dele tem o direito de participar. As partes do Tratado em condições de o fazerem deverão também cooperar – isoladamente ou juntamente com outros Estados ou Organizações Internacionais – com vistas a contribuir para o desenvolvimento crescente das aplicações da energia nuclear para fins pacíficos, especialmente nos territórios dos Estados não-nuclearmente armados, Partes do Tratado, com a devida consideração pelas necessidades das regiões do mundo em desenvolvimento.
Assim, o Brasil tem acordos de cooperação na área nuclear com vários países: Alemanha, Estados Unidos, Argentina, Rússia etc.
Em segundo lugar o Brasil, no ano passado, assinou com a China o “Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e a Autoridade de Energia Atômica da China sobre Cooperação Estratégica em Aplicações de Tecnologia Nuclear”, o qual não objetiva, como mentiu a dissidência do Homo Sapiens, fabricar armas nucleares, até mesmo porque isso está proibido em nossa Constituição e nos vários tratados que assinamos sobre o tema, mas sim à cooperação estratégica em aplicações pacíficas de tecnologia nuclear, com foco em projetos como o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) e o Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (CENTENA).
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