Concessão de habeas corpus acirra a relação entre o STF e membros do colegiado
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus a Milton Baptista de Souza Filho, o ‘Milton Cavalo’, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi). A decisão desta quinta-feira (9) garante ao sindicalista o direito ao silêncio e à assistência jurídica plena durante sua participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga fraudes relacionadas a descontos irregulares em benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aos aposentados e pensionistas.
Críticas à decisão
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o habeas corpus concedido por Dino gerou desconforto entre os membros da CPMI do INSS. “Foi concedido um habeas corpus ao depoente que não era tratado como investigado pela CPMI. Para mim, isso é um desserviço para a democracia. É muito ruim para a independência dos Poderes”, disse o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Gaspar ainda ressaltou que a medida parecia uma “blindagem jurídica totalmente desnecessária”, prejudicando a confiança pública na comissão.
Fundamento da decisão
Em sua justificativa, o ministro Flávio Dino ressaltou que não havia elementos que comprovassem que Milton Cavalo fosse formalmente investigado em algum inquérito no STF. Dino explicou que, embora Cavalo fosse convocado como testemunha, ele poderia ser exposto a uma dinâmica que resultaria na produção forçada de provas contra si, uma situação que justificaria a concessão das garantias constitucionais de um investigado.
“Nesse contexto, há indícios de que a convocação, ainda que formalmente na qualidade de testemunha, se insere em uma dinâmica investigativa que pode expô-lo à produção forçada de prova contra si próprio”, afirmou o ministro, de acordo com a reportagem.
Proteção dos direitos de Milton Baptista
Além de garantir o direito ao silêncio, Flávio Dino também assegurou que Milton Cavalo comparecesse à CPMI e que seu advogado fosse livre de humilhações ou cerceamentos durante o depoimento. Dino enfatizou ainda a necessidade de proteger o depoente contra qualquer constrangimento físico ou moral, preservando os direitos constitucionais fundamentais.
Tensões entre o STF e a CPMI
A decisão de Flávio Dino se insere em um cenário de crescentes tensões entre o STF e a CPI. Desde o início dos trabalhos da comissão, em agosto, os membros da CPI têm se manifestado contra várias decisões do Supremo. Como resposta, o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), tem articulado a elaboração de um projeto de lei para ampliar os poderes investigativos das CPIs no Congresso Nacional.
Operação da Polícia Federal
Paralelamente à decisão judicial, a Polícia Federal executou uma operação na mesma quinta-feira que envolveu o Sindnapi, presidido por Milton Cavalo. A operação faz parte da nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga esquemas de fraudes em descontos associativos voltados a aposentados.
*Com informações do Brasil 247
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