Procuradoria descreve atuação coordenada de seis réus ligados à minuta e aos planos violentos que buscavam subverter o resultado das eleições de 2022
247 – A Procuradoria-Geral da República afirmou, na terça-feira (9), que seis investigados na Ação Penal 2693 integraram o chamado Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado e atuaram no comando das ações da organização criminosa. A manifestação foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, Gonet sustenta que os réus participaram da elaboração da chamada “minuta do golpe”, de monitoramentos clandestinos e de um plano para assassinar autoridades, incluindo o presidente e o vice-presidente da República recém-eleitos, além do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes.Play Video
Estrutura do núcleo acusado
Os seis réus do Núcleo 2 são:
- Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal)
- Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República)
- Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência)
- Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal)
- Mário Fernandes (general da reserva do Exército)
- Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal)
A PGR afirma que o grupo também atuou para dificultar o voto de eleitores no segundo turno das eleições de 2022, especialmente no Nordeste, por meio de ações irregulares da Polícia Rodoviária Federal.
Atuação de Fernando de Sousa Oliveira e Marília Ferreira de Alencar
Segundo Gonet, em outubro de 2022, os dois delegados, então subordinados à Secretaria de Operações do Ministério da Justiça, tiveram “extrema importância” na tentativa de manipular o resultado eleitoral por meio do uso indevido do aparato estatal. Após assumirem cargos estratégicos no Distrito Federal a convite do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, ambos teriam contribuído para os atos golpistas de 8 de janeiro.
Para o procurador-geral, os dois “deveriam agir para evitar as barbáries, mas, ao contrário, adotaram uma atitude passiva e optaram por permitir a escalada do caos social”, demonstrando conivência com o plano golpista.
Silvinei Vasques e o uso da PRF
No caso de Silvinei Vasques, Gonet aponta que ele descumpriu determinação do TSE que ordenava a interrupção imediata das operações da PRF no segundo turno. Mesmo após comunicado oficial, teria intensificado fiscalizações, sobretudo em estados do Nordeste.
O procurador-geral afirmou que, “enquanto diretor da PRF, ele utilizou o aparato de força do Estado em favor dos interesses escusos da organização criminosa, atuando para impedir a normalidade do processo democrático”.
Mário Fernandes e o plano de assassinatos
Gonet destacou que há provas da participação direta de Mário Fernandes no plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, estruturado para assassinar o ministro Alexandre de Moraes e os então candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. Também mencionou a criação do grupo “Copa 2022”, no qual o general da reserva e outros integrantes usaram linhas telefônicas em nome de terceiros para monitorar autoridades.
Para a PGR, Fernandes coordenou “as ações mais violentas” da organização, elaborando estratégias de execução e de implantação de um governo de exceção.
Filipe Martins e a minuta do golpe
O ex-assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, é apontado como um dos responsáveis pela elaboração do decreto que romperia com a ordem democrática e pela tentativa de obter apoio de representantes das Forças Armadas. Para Gonet, há “substancial envolvimento” do ex-assessor na trama golpista.
Marcelo Costa Câmara e o monitoramento clandestino
A PGR também detalha a participação do coronel da reserva Marcelo Costa Câmara no monitoramento clandestino do então presidente do TSE. Segundo Gonet, o acusado repassou informações sigilosas a militares envolvidos na operação que daria suporte ao plano “Punhal Verde e Amarelo”.
O procurador-geral destacou que o réu atuou “num padrão de vigilância incompatível com a justificativa apresentada pela defesa” e utilizou o codinome “professora” para se referir ao ministro, numa tentativa de ocultar o alvo real do monitoramento.
Próximas etapas do julgamento
O julgamento da AP 2693 terá continuidade na quarta-feira (10), das 9h às 12h, e seguirá com sessões previstas para os dias 16 e 17, conforme calendário estabelecido pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. As sessões serão retomadas ao longo da semana, com transmissão pelo canal oficial do STF.
Com informações do Brasil 247
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