Governo Lula libera valor recorde em emendas no início de 2026

O governo Lula (PT) liberou R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares até a primeira semana de fevereiro de 2026, o maior volume já registrado para o período desde o início da série histórica, em 2016. O pagamento recorde ocorre em um ano eleitoral e está alinhado à estratégia do Palácio do Planalto de acelerar a execução dos recursos indicados por deputados e senadores, buscando reduzir tensões com o Legislativo, segundo a Folha de São Paulo.

O montante pago mais do que dobra o valor desembolsado no mesmo intervalo do ano anterior, quando foram quitados R$ 634,53 milhões, considerando valores corrigidos pela inflação. Até então, o maior patamar havia sido registrado em 2021, com cerca de R$ 770 milhões liberados. O levantamento foi feito a partir de dados do painel Siga Brasil, da Consultoria de Orçamentos do Senado, e considera os pagamentos realizados entre 1º de janeiro e 6 de fevereiro.

Todos os recursos quitados neste início de ano correspondem a emendas apresentadas em exercícios anteriores e inscritas como restos a pagar. Segundo integrantes do Executivo, a liberação em ritmo acelerado reflete um esforço político para melhorar a relação com o Congresso Nacional, após críticas feitas no ano passado por parlamentares da própria base governista, que apontavam baixa execução das emendas.

A situação começou a mudar quando o governo se comprometeu a executar as emendas de 2025 até o fim daquele ano. Cerca de 97% do valor foi empenhado, o que contribuiu para antecipar, em 2026, o pagamento das indicações feitas no exercício anterior. Além do calendário político, fatores técnicos também influenciam o ritmo de liberação, como o cronograma de execução de obras, que condiciona os repasses à evolução física dos projetos.

Outro elemento que impactou o fluxo das emendas nos últimos anos foi a judicialização de diversos repasses no Supremo Tribunal Federal (STF). Parte das liberações só foi autorizada após a apresentação de informações mais detalhadas, com maior transparência e planos de trabalho específicos. Para 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece que o governo federal deve pagar 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais até o fim de junho, em razão das eleições marcadas para outubro.

O dispositivo foi incluído no Orçamento como forma de garantir recursos às bases eleitorais dos parlamentares antes do pleito. No caso de emendas destinadas a obras cuja liberação tenha ocorrido antes do período eleitoral, o Executivo pode continuar efetuando os pagamentos mesmo após esse prazo, uma vez iniciado o processo. Embora a medida tenha sido incorporada a contragosto do governo, o Planalto optou por mantê-la para evitar uma nova crise com o Congresso.

Desde 2015, o Legislativo vem ampliando seu controle sobre o Orçamento, inclusive por meio de mudanças constitucionais que tornaram impositivas as emendas individuais e de bancadas estaduais, ou seja, de pagamento obrigatório. Esse movimento se intensificou a partir de 2020, quando o volume de emendas empenhadas saltou de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,6 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, impulsionado pelas chamadas emendas do relator, declaradas inconstitucionais pelo STF em 2022.

O crescimento das emendas também elevou o estoque de restos a pagar. No Orçamento de 2026, mais de R$ 35,4 bilhões estão nessa condição, aguardando quitação em exercícios futuros. Nos últimos anos, a execução no início do ano foi dificultada pelo atraso na aprovação do Orçamento pelo Congresso. Em 2026, no entanto, a lei orçamentária foi aprovada ainda em dezembro, diferentemente do ano anterior, quando a votação só ocorreu no fim de março.

Em janeiro, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que o governo cumpriria a determinação de acelerar o pagamento das emendas antes do período eleitoral. “Nós concordamos em ter esse dispositivo de pagamento das emendas impositivas que sejam de transferência fundo a fundo até junho”, declarou.

Apesar do volume recorde já liberado, o Planalto ainda não iniciou o pagamento das emendas previstas para 2026. Até o início de fevereiro, o foco foi a quitação de transferências represadas de anos anteriores. Do total pago, cerca de R$ 1 bilhão refere-se a emendas de 2025, R$ 180 milhões a indicações de 2024 e R$ 103 milhões a recursos apontados em 2023.

As emendas consumiram aproximadamente 22% do orçamento discricionário de 2025, que corresponde aos recursos não obrigatórios, passíveis de uso em investimentos e custeio de políticas públicas. Em alguns ministérios, o peso é ainda maior. No Turismo, quase 80% da verba discricionária foi executada por meio de emendas. Para 2026, as emendas devem representar mais de um terço do orçamento discricionário de cinco ministérios, chegando a 68,7% no caso da pasta do Turismo.

Com informações do Brasil247

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