DPU pede atendimento respeitoso e individualizado para pessoas trans no serviço militar e dá 15 dias para o Exército responder à recomendação
247 – A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao comandante do Exército, general Tomás Paiva, a criação de um protocolo específico para o atendimento de pessoas trans que desejem se alistar no serviço militar obrigatório. A recomendação, foi enviada na última quarta-feira (7) e é assinada por integrantes do Grupo de Trabalho LGBTQIA+ da DPU. O Exército tem 15 dias para informar se acatará ou não a proposta.
A iniciativa da DPU tem como base o relato de um homem trans em Maceió (AL) que afirma ter sido vítima de constrangimento e discriminação durante o processo de alistamento. Segundo a Defensoria, o jovem foi conduzido a uma sala com outros quatro candidatos para avaliação física e, mesmo após informar que era um homem trans e manifestar desconforto com a situação, foi obrigado a se despir diante dos demais. A justificativa dada pelos responsáveis foi a de que se tratava de “protocolo regular do Exército”.
O documento é assinado pela defensora nacional de Direitos Humanos, Carolina Castelliano; pelo defensor regional de Direitos Humanos de Alagoas, Diego Alves; e pelos defensores públicos federais Sérgio Caetano Conte Filho, Ivan de Oliveira Ferreira, Atanásio Darcy Lucero Junior e Marcos Wagner Alves Teixeira. Todos integram o grupo da DPU voltado à promoção dos direitos da população LGBTQIA+.
A Defensoria destaca que o plano regional de convocação da 7ª Região Militar já prevê orientações específicas para o atendimento de pessoas LGBTQIA+, como o uso do nome social e a proibição de constrangimentos. No entanto, segundo o órgão, “há indicativo de que tais normas não estão sendo integralmente implementadas pelos profissionais do Serviço Militar”.
Entre as sugestões apresentadas pela DPU estão a possibilidade de registro do nome social desde o primeiro contato com a Junta de Serviço Militar, além da inclusão de regras claras para garantir a privacidade nas avaliações físicas e médicas. A Defensoria também propõe que os candidatos possam escolher o gênero do profissional de saúde responsável pelo atendimento, como forma de assegurar respeito à identidade de gênero.
Outra recomendação é a implementação de ações educativas voltadas aos servidores e membros das comissões de seleção, com o objetivo de evitar práticas discriminatórias e promover uma cultura institucional de acolhimento. A DPU defende ainda a criação de um canal permanente e acessível para denúncias de violações de direitos humanos, com garantias de sigilo e apuração efetiva dos casos.
A medida busca assegurar que o serviço militar cumpra sua função constitucional sem desrespeitar a dignidade das pessoas trans. “A criação de um protocolo específico é fundamental para prevenir abusos e garantir um tratamento igualitário e humanizado”, afirma a Defensoria.
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