Facilidade na reedição automática da carteira de habilitação para o motorista sem infrações, porém, não alcança a todos. Aqueles com mais de 60 anos ficaram de fora. Cerca de 370 mil pessoas serão beneficiadas na primeira leva
Está valendo, desde ontem, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantêm histórico limpo de infrações. A facilidade, anunciada pelo Ministério dos Transportes, contempla cerca de 370 mil condutores em todo o país apenas neste primeiro lote.
A norma foi formalizada pela Medida Provisória 1.327/25, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com a mudança, os condutores elegíveis ficam dispensados do pagamento de taxas e da realização de exames médicos e psicológicos. O benefício, no entanto, é restrito a motoristas sem pontuação na CNH, não se aplica a pessoas com mais de 60 anos e permite apenas uma renovação automática para quem tem mais de 50.
Ainda de acordo com o Ministério dos Transportes, a renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
“Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia”, frisou o ministro, ressaltando que a política busca valorizar quem respeita as regras, em contraste com modelos anteriores que, segundo ele, favoreciam os infratores.
Neste primeiro momento, 371.611 habilitações serão renovadas automaticamente, considerando o período entre 10 de dezembro e 7 de janeiro. “A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil”, informa a pasta.
Versão sem custo
Quem optar apenas pela versão digital da habilitação, não terá qualquer custo. Já os condutores que desejarem a versão física, devem solicitá-la ao Detran e pagar as despesas relacionadas à emissão. Segundo o ministro Renan Filho, uma mensagem será enviada, por celular, aos bons condutores parabenizando-os pelo benefício e concedendo, a eles, um selo.
“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas”, diz a mensagem que o bom motorista receberá.
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida integra um pacote voltado à redução de até 80% nos custos relacionados à emissão da CNH. Somente no primeiro mês de vigência, a economia gerada com a renovação é estimada em R$ 120 milhões.
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito por meio do aplicativo da CNH ou por meio do Portal de Serviços da Senatran.
Originalmente publicado em Correio Braziliense
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