Para o deputado federal Wadih Damous o caso de Janaína Aparecida Quirino, de Mococa (SP) revela o processo de fascistização do Judiciário e do Ministério Público.
“Ela foi vítima de crime de tortura e sofreu lesões corporais graves”, afirmou.
Damous já protocolou, hoje (10/06), representação contra o juiz e o promotor da Comarca de Mococa, junto a todos os órgãos disciplinares competentes: a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
“Esterilizar uma mulher, por determinação judicial, sob alegação de que ela não tem discernimento, de que ela é pobre, de que não pode reproduzir, não há outra expressão para definir essa atitude senão o fascismo. A coerção sobre ela é um ato fascista”, acusou Damous.
Histórico
A história de Janaína Aparecida Quirino é similar àquela de milhares de mulheres pobres pelo Brasil afora. Ela é mãe de cinco filhos, todos menores, moradora de rua e usuária de álcool e drogas, segundo os órgãos municipais de assistência social da Prefeitura de Mococa (SP).
Em primeiro lugar, o promotor moveu uma ação civil pública para forçar Janaína a submeter-se a um procedimento de laqueadura tubária, também forçando o município a praticar um ato ilegal.
Além disso, o juiz Djalma Moreira Gomes Júnior, da Segunda Vara do Foro de Mococa, não nomeou um defensor público que representasse Janaína judicialmente, já que se tratava de cidadã vulnerável econômica e socialmente.
Por fim, ela foi conduzida coercitivamente, prática já suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
da assessoria de imprensa do deputado, via whatsapp
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