“A internet não pode continuar sendo uma terra sem lei”, disse a ministra
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se manifestou nesta segunda-feira (11) sobre a repercussão do vídeo publicado pelo influenciador digital Felca, que denuncia a exposição indevida de crianças nas redes sociais. Em uma publicação nas redes sociais, Gleisi elogiou a decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar projetos de lei para coibir crimes contra crianças na internet.
“A denúncia do Felca, com enorme repercussão, ressalta também o acerto do STF ao responsabilizar as plataformas que permitem a ação desses criminosos, sem necessidade de prévia notificação judicial. As plataformas não têm como fugir dessa responsabilidade, porque são capazes de identificar praticamente tudo o que fazem seus usuários. Não podem fingir que não é com elas, como normalmente acontece. E a internet não pode continuar sendo uma terra sem lei; uma arma poderosa nas mãos de pedófilos, incitadores de mutilações e suicídios, golpistas e criminosos”, afirmou a ministra Gleisi Hoffmann.Play Video
A declaração ocorre em meio ao debate provocado pelo vídeo do youtuber Felca — nome artístico de Felipe Bressanim Pereira — que viralizou ao abordar a “adultização” de crianças nas redes sociais. Em dois dias, o material superou 13 milhões de visualizações, ao denunciar conteúdos que expõem menores de idade de forma potencialmente perigosa. O influenciador Hytalo Santos foi apontado por Felca como exemplo dessa prática, por supostamente incluir crianças em vídeos de forma inadequada.
A repercussão levou o deputado Hugo Motta a anunciar a inclusão de propostas sobre o tema na pauta da CCJ. “O vídeo do Felca sobre a adultização das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão. Obrigado, Felca. Conte com a Câmara para avançar na defesa das crianças”, disse o parlamentar.
A discussão reacende o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes, tema que também tem sido alvo de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte entendeu que as empresas de tecnologia podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos veiculados em seus espaços virtuais, mesmo sem notificação judicial prévia — um ponto destacado por Gleisi Hoffmann em sua manifestação.
Com informações do Brasil 247
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