Medida teria objetivo de alterar o resultado nas urnas; ato é inconstitucional
A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, uma minuta de um decreto para instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto representava a intenção de alterar o resultado da eleição que consagrou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o novo presidente do país. A medida é considerada inconstitucional.
Segundo apuração da Folha de S.Paulo, o documento estava em um armário de Torres, e foi encontrado pela PF durante busca e apreensão na última terça-feira (10/1). Bolsonaro defendeu, durante sua gestão, a participação das Forças Armadas na apuração do resultado das eleições, além de questionar inúmeras vezes a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. O ex-ministro de Bolsonaro era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no último domingo (8), quando terroristas depredaram os prédios dos Três Poderes.
O Estado de Defesa tem o objetivo de “preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
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