A pasta alvo da operação ressaltou que se colocou à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários durante as investigações
A Secretaria de Educação do Distrito Federal se manifestou sobre a Operação Blackboard, deflagrada nesta quinta-feira (12/3) pelo Ministério Público do DF (MPDFT) para investigar suposto desvio de mais de R$ 46 milhões na pasta. O líder do governo na Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputado distrital Hermeto (MDB), é alvo de busca. O distrital afirmou em nota que não tem gestão sobre os contratos da Educação. (Confira nota completa no final da matéria)
A pasta alvo da operação destacou que o contrato investigado diz respeito à gestão anterior e que se colocou à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários durante as investigações.
“O contrato de locação do imóvel citado em reportagens recentes foi firmado em 29 de janeiro de 2020, portanto em gestão anterior à da atual secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, que assumiu o comando da Pasta apenas em julho de 2021.
À época da contratação, a medida foi adotada para assegurar a continuidade das atividades escolares de estudantes do Centro de Ensino Fundamental 01 da Candangolândia (CEF 01), cuja estrutura era pré-moldada e apresentava condições consideradas inadequadas para o funcionamento da unidade, o que exigiu a retirada dos alunos do local. Diante desse cenário, a gestão responsável naquele período optou pela locação de um espaço provisório para abrigar a comunidade escolar”, informa a nota.
A secretaria afirma ainda que o contrato, já vigente no começo dessa gestão, passou por alterações em função da mudança da legislação e que o estudantes seguirão na escola alugada até que o novo prédio seja concluído.
“A Secretaria informa ainda que o processo de contratação da obra da nova escola sofreu impactos decorrentes da transição da legislação de licitações, com a substituição da Lei nº 8.666/1993 pela Lei nº 14.133/2021. Como o procedimento vinha sendo instruído sob a legislação anterior, foi necessário adequar o processo às novas regras, o que demandou ajustes administrativos e ocasionou atraso no andamento da contratação. A SEEDF reforça que permanece à disposição dos órgãos de controle e investigação, colaborando com total transparência para o esclarecimento de todos os fatos relacionados ao contrato firmado em gestões anteriores”, afirmou a SEEDF em nota.
As buscas foram cumpridas na Secretaria de Educação do DF, na CLDF e em endereços ligados ao deputado Hermeto.
Locação de escola
A locação de uma escola da rede pública de ensino no Setor de Motéis motivou a investigação. Segundo o Gaeco, o imóvel teria sido supostamente alugado por meio de dispensa ilegal de licitação e superfaturamento do contrato. O aluguel do local teria ocorrido para abrigar o Centro de Ensino Fundamental 01 (CEF 01) da Candangolândia e a sede da Coordenação Regional de Ensino (CRE) do Núcleo Bandeirante (DF). O colégio em que os alunos estudavam estaria em condições precárias e foi fechado para reforma.
De acordo com o MPDFT, parte expressiva dos recursos supostamente desviados para a locação do novo imóvel por valor superior ao da reforma da escola original seria proveniente de emendas parlamentares de Hermeto.
A Candangolândia, região administrativa em que estão os imóveis, é base eleitoral de Hermeto e já teve o parlamentar como administrador.
Segundo o MPDFT, o esquema foi desmascarado pelo tempo: passados mais de cinco anos, o mesmo imóvel público seria alvo de um contrato de reforma firmado em 2025, no valor de aproximadamente R$ 12 milhões. O Poder Público teria gasto mais de R$ 19 milhões em aluguéis por um prédio que poderia ter sido reformado por valor inferior — e ainda hoje o edifício original permanece de pé e, tem tese, em obras.
Veja imagens da operação:
De acordo com o Gaeco, o imóvel locado pela Secretaria de Educação pertencia à empresa Saída Sul Hospedagens Ltda. — a mesma pessoa jurídica que opera o A2 Motel. Segundo as investigações, o sócio-administrador do empreendimento, Carlos Eduardo Coelho Ferreira, residente em São Paulo, seria beneficiário direto do suposto esquema.
Crimes praticados
A ação apura crimes praticados contra a educação do Distrito Federal, entre os quais corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, peculato, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As medidas cautelares foram autorizadas pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), em razão da prerrogativa de foro de um dos investigados.
O Gaeco apontou ainda que Hermeto teve supostamente “papel decisivo na articulação do esquema”. De acordo com os investigadores, o parlamentar teria intermediado o contato direto com o então Secretário de Educação João Pedro Ferraz dos Passos para supostamente garantir a assinatura do contrato fraudulento. Além disso, conforme a diligência do MPDFT, o deputado teria exercido influência determinante para que o processo administrativo avançasse a despeito das supostas irregularidades, como toda uma articulação absolutamente indevida.
Para viabilizar a mudança do imóvel, de acordo com o Gaeco, Ana Maria Alves da Silva, então Coordenadora Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante, teria supostamente deflagrado o processo administrativo com a falsa alegação de que o prédio público original estava em condições precárias e condenado à demolição, sem nenhum laudo técnico que comprovasse tal situação. O MPDFT afirmou que outros servidores da Secretaria de Estado de Educação teriam supostamente endossado a narrativa e deram continuidade ao procedimento ilegal e estão sendo investigados.
Ao todo foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, no Estado de São Paulo, no Goiás, e no Tocantins.
Os agentes da PCDF saíram da sede da Secretaria de Educação com várias bolsas de materiais apreendidos, por volta das 8h10. As equipes deixaram a CLDF, por volta do mesmo horário.
Segundo o MPDFT, as prestações de contas revelaram graves irregularidades: notas fiscais suspeitas e calçadas, orçamentos de empresas sem atividade econômica compatível com os serviços contratados e valores superfaturados.
A operação contou com o apoio, ainda, dos GAECOS dos Ministérios Públicos do Estado de Goiás (MPGO), do Estado do Tocantins (MPTO) e do Estado de São Paulo (MPSP).
Blackboard
A expressão Blackboard — que em inglês significa “quadro-negro” — foi escolhida como referência direta ao objeto central da investigação: o desvio de recursos públicos destinados à educação.
Outro lado
O deputado Hermeto afirmou em nota que não tem gestão ou participação sobre os contratos da Educação e está à disposição prestar informações.
“Não possuo qualquer gestão ou participação em contratos administrativos da Secretaria de Educação, que são de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo. Os recursos destinados por meu mandato ao PDAF ao longo de sete anos foram aplicados em melhorias e manutenção de mais de 60 escolas públicas em todo o Distrito Federal. É importante destacar que o PDAF não pode ser utilizado para pagamento de aluguel, portanto nenhum centavo desses recursos foi destinado a essa finalidade. Confio nas instituições e permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos”, afirmou Hemerto em nota.
Com informações do metrópoles
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