A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou requerimento nesta quarta-feira (13), para que uma comissão parlamentar suprapartidária vá a Curitiba (PR) verificar as condições da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sede da Superintendência da Polícia Federal.
A proposta foi apresentada pelo senador Jorge Viana (PT-AC) e aprovada por unanimidade. “É uma oportunidade para checar como está o presidente Lula e as outras pessoas que estão presas na sede da PF em Curitiba”, disse.
De acordo com o parlamentar, “estamos vivendo um período diferente, uma situação atípica no país”. “Esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde sabatinamos os indicados que vão ocupar os tribunais superiores e onde discutimos o sistema judiciário brasileiro, é a instância competente para acompanhar o sistema penitenciário e averiguar as condições da prisão do presidente Lula”, acrescentou.
A comissão fará a visita nos próximos dias, sem ônus para os cofres públicos, como propôs Viana. “Cada um dos integrantes dessa comissão de diligência vai arcar com as suas próprias despesas”, explicou o senador.
O congressista afirmou que senadores de outros partidos, e o próprio presidente da CCJ, senador Édson Lobão (MDB-MA), querem integrar a comissão que fará a diligência à PF.
A comissão de diligência será formalizada nos próximos dias e vai entrar em contato com as autoridades responsáveis pela execução da pena imposta ao ex-presidente Lula, a fim de encaminhar os preparativos para a realização da visita. Busca-se evitar qualquer desentendimento ou situação de mal-estar. A ideia é fazer a diligência já na próxima semana.
Lula foi condenado sem provas no processo do triplex em Guarujá (SP), tanto na primeira como a segunda instância, e teve ordem de prisão emitida por Sérgio Moro sem o esgotamento de todos os recursos judiciais. E, quando o MPF apresentou a denúncia, em setembro de 2016, o próprio órgão admitiu que não havia “prova cabal” de que Lula era o proprietário do apartamento.
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