Portaria do Ministério do Meio Ambiente visa a dar segurança jurídica aos envolvidos, descartando a paralisação durante a revisão das metas
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, neste início de 2026, duas portarias que tratam de ações ligadas à economia circular no Brasil. A primeira delas cuida das metas de reciclagem de eletrônicos no país. E a segunda reorganiza o processo de cadastro e habilitação das entidades gestoras dos sistemas de logística reversa de embalagens em geral e
dos verificadores de resultados.
Prorrogação
A Portaria GM/MMA 1.560/26 prorroga a validade da aplicação dos índices relativos a 2025, que estavam previstos no Decreto 10.420, assinado em fevereiro de 2020.
O documento, que trata do cronograma de implantação da Fase 2 do sistema de logística reversa, apontava que 17% dos “produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico” – a lista conta com mais de 200 itens – deviam ser devidamente recolhidos e destinados a locais de reciclagem e que 400 municípios do Brasil – todos com um população acima de 80 mil habitantes – teriam que ter implantado o sistema de logística reversa.Play Video
O decreto de seis anos atrás também colocava outras ações dentro do cronograma de 2025, como a habilitação de prestadores de serviços para atuar no sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos, a elaboração de planos de comunicação e de educação ambiental e a instalação de pontos de recebimento ou de consolidação do material.
De acordo com o MMA, a aplicação da portaria deste ano visa a dar estabilidade e segurança jurídica aos envolvidos, descartando a paralisação do sistema de logística durante a revisão do plano de metas, que terá novos objetivos estipulados até 2030.
A coleta e logística reversa dos eletroeletrônicos é feita atualmente pela Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (ABREE) e pela Gestora de Logística Reversa de Equipamentos Eletroeletrônicos (Green Eletron).
Até o momento, ainda não há dados consolidados disponíveis a respeito do cenário atual da reciclagem de eletroeletrônicos no Brasil. Contudo, o último levantamento relativo a 2023, apontava o recolhimento de 46.778 toneladas de resíduos.
Para ter uma ideia, segundo dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, o Brasil produziu 80 milhões de toneladas de lixo em 2023; o que equivale, em média, a 382 quilos de resíduos descartados por pessoa no país durante o ano.
Já a outra portaria emitida pelo MMA atualiza e potencializa os mecanismos de controle, transparência e credibilidade dos sistemas.
Com informações do Metrópoles
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