Independência da PGR está em risco
24 procuradores do Gabinete Integrado de Acompanhamento do Covid-19 (Giac), criado por Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgaram nesta terça-feira 14/IV uma nota oficial na qual criticam a decisão de Aras de enviar ofícios para os ministérios do governo solicitando que, em vez de responderem a demandas de outras instâncias do MPF, encaminhassem os pedidos a ele. Essa postura de Aras, é na prática, uma blindagem ao governo de Jair Bolsonaro.
“Os signatários esclarecem que não participaram de qualquer discussão ou deliberação para adoção da referida medida, não tendo sido sequer comunicados formalmente pelo Giac-Covid-19 da expedição do ofício. Manifestamos discordância à medida adotada, porque representa grave ofensa ao princípio institucional da independência funcional e ao seu consectário princípio do procurador natural, na medida em que obsta o exercício pleno e independente das atribuições dos membros, exercidas sem subordinação e vinculadas apenas à Constituição, às leis e a nossas consciências jurídicas”, afirmam em trecho da nota.
Os procuradores sustentam ainda que “inexiste sujeição hierárquica entre os membros e o chefe da instituição (o PGR)” e afirmam que “se mostra inadmissível o reexame de recomendações expedidas pelos membros do MPF”.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) estuda apresentar uma ação judicial para cassar a medida de Aras.
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