Ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão. Bolsonaro pode ficar em domiciliar até publicação de acórdão da sentença
Com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, muitas pessoas se questionam: em cumprimento de pena, onde o ex-chefe do Palácio do Planalto ficará para dar início à sentença?
Ao menos quatro opções de locais são ventiladas para que Bolsonaro dê início à pena: quartel do Exército, Polícia Federal (PF), cela especial no Complexo Penitenciário da Papuda e prisão domiciliar.
Antes disso, no entanto, a defesa do ex-presidente e dos demais réus pode recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) com embargos de declaração — recurso que tem o objetivo de esclarecer omissões e contradições.
Entenda
- Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
- O acórdão que trata da sentença no âmbito da ação penal da tentativa de golpe de Estado ainda não foi publicado.
- Defesa de Bolsonaro ainda não apresentou recursos no STF para questionar a condenação.
Os advogados do ex-presidente, até o momento, não ingressaram com nenhum recurso no STF, até porque o acórdão da sentença ainda não foi publicado pela Corte na ação penal que julgou os réus do núcleo 1. Somente com a publicação desse documento poderá haver a formulação de recurso, o que pode ocorrer em até 60 dias conforme a Resolução 536/2014 do STF.
Bolsonaro, hoje, cumpre prisão domiciliar referente a outro inquérito, que trata de coação processual quanto às sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil. Em eventual medida de prisão preventiva por descumprimento desse inquérito, Bolsonaro deve cumprir a pena privativa de liberdade na Polícia Federal (PF).
Diante desse quadro, a condição de Bolsonaro não deve mudar até que haja a publicação do acórdão. O ex-presidente só deixaria esse regime se, eventualmente, descumprisse medidas do inquérito que o colocou em domiciliar e com uso de tornozeleira eletrônica.
Possibilidade de que seja na PF
O que investigadores ouvidos pela reportagem acreditam é que, acerca do cumprimento de pena da sentença da tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro não ficará em uma sala da corporação, mesmo que exista espaço reservado para isso. O mesmo se aplica à cela militar, na avaliação da PF. A situação, entretanto, pode mudar, porque Bolsonaro é ex-presidente da República.
O batalhão ao qual o ex-presidente poderia ser destinado, por ser capitão da reserva, é o Batalhão do Exército, em Brasília. O local abriga outros aliados, como o ex-assessor Marcelo Câmara.
Com a condenação dessa quinta, o ministro Alexandre de Moraes impôs, também, a perda da patente, que será deliberada pelo Superior Tribunal Militar (STM), ao lado dos demais militares condenados, como os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
A perda de patente é prevista no artigo 142 da Constituição Federal. Conforme a regra, oficiais condenados na justiça comum ou militar à pena privativa de mais de dois anos, por sentença transitada em julgado, devem ser submetidos à análise da perda do grau militar.
Papuda
Outra possibilidade é o Complexo Penitenciário da Papuda. Conforme revelou o Metrópoles, na coluna Igor Gadelha, Moraes avalia que esse é o destino mais adequado, já que o início da pena será em regime fechado.
O local onde Bolsonaro ficará detido será decidido pelo ministro. Segundo interlocutores ouvidos pela coluna, Moraes pretende enviar para o mesmo complexo outros condenados do inquérito do golpe, formando o que aliados já apelidaram de “ala golpista”. Bolsonaro teria uma cela especial por ser ex-presidente.
“Só um milagre ou uma crise grave de saúde tiram Bolsonaro da Papuda após o julgamento definitivo”, disse à coluna um ministro com acesso direto a Moraes.
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