Representação do subprocurador Lucas Furtado tenta manter a política implantada após o golpe de estado de 2016
A atual política de preços da Petrobrás, implantada após o golpe de estado de 2016, que teve como objetivo central transferir a renda do petróleo nacional da sociedade brasileira para os acionistas privados da estatal, ganhou um reforço de onde menos se esperava: do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. “O subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu que o TCU apure uma possível interferência indevida do presidente Jair Bolsonaro na Petrobras”, aponta reportagem do G1.
“A representação pede que o Tribunal garanta a ‘independência da empresa em face de potenciais atos irregulares’ que estariam sendo cometidos pelo governo”, prossegue a reportagem. “A União, na qualidade de acionista controlador da Petrobras, por intermédio do presidente da República e da equipe do Ministério da Economia, pretende interferir em decisão corporativa da empresa estatal, no intuito de alterar indevidamente sua política de preços dos produtos atinentes à sua atividade fim (derivados de petróleo), o que, a meu ver, fere a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) e a Lei 6.404/1976, ensejando a pronta atuação do Tribunal de Contas da União, por ser matéria afeta à sua jurisdição”, diz Furtado.
Pouco depois da posse de Michel Temer, após o golpe de estado de 2016, a Petrobrás, que é praticamente monopolista, passou a dolarizar seus preços, causando recessão, desemprego, fome e inflação no Brasil. A despeito disso, a sua política de preços passou a ser defendida pelo subprocurador.
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