Governo Lula vai propor proibição de redes sociais para menores de 16 anos sem a supervisão dos pais

Texto prevê mediação parental obrigatória, restrição de conteúdo e fim da publicidade segmentada para crianças e adolescentes

O governo federal está finalizando um projeto de lei que estabelece regras rigorosas para a atuação de plataformas digitais no Brasil, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes. A minuta do texto, obtida pela Folha de S.Paulo, prevê que contas de menores de 16 anos em redes sociais sejam obrigatoriamente vinculadas a adultos responsáveis, com ferramentas de controle parental ativas.

Elaborada pelo Ministério da Justiça e discutida nesta quarta-feira (13) em reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e oito ministros, a proposta visa estabelecer uma regulação mais abrangente sobre as chamadas big techs, incluindo normas sobre conteúdo, publicidade, remuneração de criadores e, sobretudo, a proteção dos usuários mais jovens.

De acordo com o texto, as plataformas deverão permitir que os pais controlem ou limitem funções das contas dos filhos, inclusive bloqueando o contato com outros usuários, monitorando interações e restringindo o tempo de uso. Além disso, as redes sociais passarão a ser obrigadas a verificar a idade dos usuários, medida que hoje é praticamente ineficaz na prática.

“É importante destacar que a presente proposição estabelece relevantes salvaguardas específicas para crianças e adolescentes, que respeitam tanto o poder familiar quanto a progressiva autonomia de crianças e adolescentes”, afirma a justificativa do projeto, citando o alinhamento com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Entre as restrições previstas, está a proibição de publicidade direcionada com base em dados de navegação de crianças e adolescentes, com o objetivo de evitar a segmentação de perfis e a exposição a conteúdos voltados ao consumo. Também será vedada a exibição de anúncios relacionados a armas, bebidas alcoólicas, cigarro, pornografia e jogos de aposta para esse público.

O tema da regulação das plataformas digitais tem ganhado força dentro do governo desde o início do mandato de Lula, mas voltou ao centro do debate recentemente após dois episódios: o vídeo viral do influenciador digital Felca, que denunciou a adultização de crianças nas redes sociais, e o aumento das tarifas sobre o Brasil impostas pelo então presidente dos EUA, Donald Trump, o que reacendeu a discussão sobre a soberania digital.

Embora o governo pretenda apoiar o projeto sobre o tema que já tramita na Câmara dos Deputados, a ideia é encaminhar a proposta do Executivo posteriormente, como complemento, aproveitando a mobilização da sociedade para impulsionar uma regulação mais ampla do ambiente digital.

Além da proposta do Ministério da Justiça, o governo também estuda um segundo projeto, conduzido pelo Ministério da Fazenda, voltado à regulação da concorrência no setor digital. A minuta prevê a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), com poderes para impor obrigações específicas às grandes empresas de tecnologia.

Com informações do brasil247

Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.