A ação começará no dia 17 de setembro
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nesta segunda-feira (15) uma iniciativa para garantir a regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores e trabalhadoras domésticos em todo o país. A ação começará no dia 17 de setembro de 2025 e tem como foco orientar empregadores que apresentam indícios de pendências no recolhimento do benefício.
Mais de 80 mil empregadores cadastrados receberão notificações no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), sistema oficial de comunicação entre o MTE e empregadores. Os avisos foram elaborados a partir do cruzamento de informações do eSocial com os registros da Caixa Econômica Federal, que identificaram débitos no pagamento do FGTS. O prazo para regularização espontânea vai até 31 de outubro de 2025.
Orientação e fiscalização
Segundo o MTE, esta primeira etapa tem caráter orientativo, coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM). A ideia é alertar os empregadores sobre as inconsistências antes de abrir processos formais. Após o prazo, quem não se adequar poderá ter os débitos oficialmente levantados e ser alvo de notificações formais.
O ministério ressalta que os empregadores devem acompanhar atentamente as mensagens enviadas pelo DET para evitar perda de prazos e eventuais prejuízos legais. “A iniciativa busca reforçar a importância do cumprimento da legislação trabalhista e valorizar a proteção social de trabalhadores domésticos”, destacou a pasta.
Impacto financeiro e dados regionais
O levantamento mostra a dimensão do problema: são 80.506 empregadores responsáveis por 154.063 vínculos de trabalho doméstico, com uma dívida total de mais de R$ 375 milhões em FGTS não recolhido.
São Paulo concentra a maior parte dos casos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e cerca de R$ 135 milhões em débitos. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia aparecem na sequência com valores expressivos. Na outra ponta, estados como Acre, Roraima e Amapá registram dívidas inferiores a R$ 1 milhão, o que revela a diversidade regional na formalização do trabalho doméstico no Brasil.
O que é o DET
O Domicílio Eletrônico Trabalhista é a plataforma digital criada para centralizar toda a comunicação entre a Inspeção do Trabalho e empregadores. Por meio dela, são enviados atos administrativos, notificações, intimações e demais procedimentos fiscais, com mais agilidade, segurança e padronização.
*Com informações do Brasil 247
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