Comida de verdade no prato e no orçamento

Angelo MarcioAtualizado 15 de outubro de 2025 - 10:564 Min/Leitura52 Visualizações

O direito à alimentação começa com um orçamento que priorize quem produz e quem precisa comer

Em pouco mais de seis meses de mandato, realizamos uma conquista política inédita: criar a primeira Comissão Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional numa Câmara de Vereadores no Brasil. E mais: ser eleita presidenta dessa iniciativa pioneira. Ter um espaço institucional dentro do Poder Legislativo destinado à formulação e à fiscalização de políticas públicas sobre segurança alimentar era uma reivindicação antiga das cozinhas populares. É com muito orgulho que, hoje, cumpro esse compromisso que assumi com os movimentos sociais em 2024. A partir de agora, nós teremos ainda mais fôlego e legitimidade para lutar por mais investimento em segurança alimentar no orçamento municipal e elaborar leis que contribuam para o combate à fome no dia a dia.

E essa vitória não poderia ter vindo num momento mais propício. Até 18 de outubro, acontece no Rio de Janeiro a 15ª Semana da Alimentação Carioca (SAC). Este ano, o tema é “De mãos dadas por alimentos melhores e um futuro melhor”. Nosso mandato nasceu justamente do compromisso de “dar as mãos” para fortalecer a agroecologia e a agricultura familiar e garantir que a população carioca tenha comida de verdade, saudável e nutritiva, na mesa todos os dias. Eu sou a primeira representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) eleita para a Câmara Municipal do Rio. Estamos ocupando esse espaço para que, cada vez mais, o objetivo de proporcionar uma alimentação melhor se traduza em ações e melhorias concretas na vida das pessoas.

Contudo, essa não é uma tarefa fácil. Segundo a PNAD Contínua de 2024 divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 10 de outubro, embora tenhamos avançado nos últimos dois anos, 3,2% da população brasileira ainda (sobre)vive em situação de insegurança alimentar grave. O Rio de Janeiro é o estado com o maior índice de insegurança alimentar do Sudeste. Crianças e adolescentes são o grupo etário com maior risco de passar fome. Esses dados evidenciam a gravidade da situação que enfrentamos.

Muita gente não sabe, mas segurança alimentar não é apenas ter comida no prato. Significa ter comida de qualidade, em quantidade suficiente e com acesso regular e permanente. Na maioria das vezes, famílias em situação de insegurança alimentar leve ou moderada recorrem a alimentos com alta densidade calórica e baixo valor nutricional, pois são mais baratos e saciam a fome mais rápido. Isso leva a um fenômeno conhecido como “fome oculta”: a pessoa não chega a passar fome, mas sofre com deficiências de vitaminas e minerais. A desigualdade social reforça e agrava esse quadro: quanto menor a renda, maior a dependência de alimentos ultraprocessados. Portanto, não basta equilibrar a equação entre o aumento da oferta de alimentos saudáveis e a restrição do consumo de produtos industrializados. Nosso foco central tem que ser a construção de políticas públicas de Estado estratégicas que sejam capazes de combater as inúmeras desigualdades estruturais que nos atravessam no cotidiano e que são as verdadeiras causadoras da fome. Nosso mandato existe para ajudar a alcançar esse objetivo: justiça social.

Nesta segunda-feira, 13 de outubro, demos mais um passo nessa direção. Realizamos a segunda audiência pública para debater como o orçamento público pode fortalecer a agricultura urbana e garantir comida no prato de todas as famílias cariocas. Desse encontro surgiram alguns encaminhamentos importantes para avançar na luta: transformar o Conselho de Segurança Alimentar do Município do Rio de Janeiro (Consea) em lei (atualmente, o colegiado é regulamentado apenas por decreto); criar um Fundo Municipal de Segurança Alimentar; garantir previsão orçamentária específica para o setor e atrelá-la ao Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; assegurar a transparência na execução do orçamento municipal e estabelecer políticas públicas transversais de combate à fome em articulação com várias secretarias correlatas. Todas essas ações demandam a abertura de um canal de diálogo permanente com o Poder Executivo e eu espero que haja vontade política para tratar desse assunto com a seriedade que ele exige.

Nossa prioridade para os próximos meses também inclui o fortalecimento da alimentação escolar e das cozinhas comunitárias. Aprovamos diversas leis para garantir que a alimentação escolar seja nutricionalmente adequada às crianças e adolescentes e receba insumos da agricultura familiar. Já pensou o passo gigantesco que seria incentivar uma cultura alimentar saudável desde cedo nas crianças? Ajudaríamos a formar uma nova geração de pessoas que comem melhor. Esse é o futuro que almejamos, com soberania alimentar. Já as cozinhas solidárias representam uma tecnologia social rápida e eficaz de combate à fome. É uma iniciativa da sociedade civil que precisa virar política pública permanente e ser ampliada com mais investimentos e mais atores sociais se envolvendo com a causa. Como vereadora também quero trabalhar para estender o acesso a feiras e hortas urbanas e incentivar o consumo de alimentos agroecológicos produzidos pela agricultura familiar.

Como disse o nosso presidente Lula, para fazer justiça social é fundamental incluir os mais pobres no orçamento. O direito à alimentação começa com um orçamento que priorize quem produz e quem precisa comer. Esse é o nosso compromisso.

*Maíra do MST é vereadora, presidenta da Comissão Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional da CMRJ, professora, doutoranda em História pela UERJ e militante do MST e do Levante da Juventude.

*Com informações do Brasil de Fato

Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.